| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2003 |
| Date | 2003-06-10 |
| Ementa | EXTINGUE OS CARGOS DE VICE-DIRETOR I, II, III E CRIA O CARGO ÚNICO DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. |
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sa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Se) Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001 41) LEI Nº 2.104, DE 19 DE JUNHO DE 2003. EXTINGUE OS CARGOS DE VICE-DIRETOR L 1H, Hi E CRIA O CARGO ÚNICO DE VICE- DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam extintos os cargos de Vice-Diretor 1, 1, H! da Rede Municipal de Ensino a partir da presente data. Art. 2º - Ficam criados 12 (doze) cargos de Vice-Diretor Escolar onde serão agregados todos os ocupantes dos cargos ora extintos, com todos os direitos e vantagens do mesmo. Art. 3º - O salário do Vice-Diretor Escolar a partir da promulgação da presente Lei passará ser de R$ 412.00 (quatrocentos e doze reais). Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 10 de junho de 20053. UNO