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norma nº 2104/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2104 / 2003
Date 2003-06-10
EmentaEXTINGUE OS CARGOS DE VICE-DIRETOR I, II, III E CRIA O CARGO ÚNICO DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO.
native_id1505

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sa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Se) Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001 41)
LEI Nº 2.104, DE 19 DE JUNHO DE 2003.
EXTINGUE OS CARGOS DE VICE-DIRETOR
L 1H, Hi E CRIA O CARGO ÚNICO DE VICE-
DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os cargos de Vice-Diretor 1, 1, H!
da Rede Municipal de Ensino a partir da presente data.
Art. 2º - Ficam criados 12 (doze) cargos de Vice-Diretor
Escolar onde serão agregados todos os ocupantes dos cargos ora extintos, com
todos os direitos e vantagens do mesmo.
Art. 3º - O salário do Vice-Diretor Escolar a partir da
promulgação da presente Lei passará ser de R$ 412.00 (quatrocentos e doze
reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 10 de junho de 20053.
UNO

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