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norma nº 2105/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2105 / 2003
Date 2003-06-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.974,00.
native_id1506

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t=a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
z MINAS GERAIS
«pe tunco > Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.105, 10 DE JUNHO DE 2003.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECILA NO VALOR DE R$ 73.974,00.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 73.974,00 (setenta e três
mil, novecentos e setenta e quatro reais) ao orçamento vigente para fazer face
a contabilização de despesas referente a desapropriação de imóvel de
propriedade de Aristomil Gonçalves de Mendonça onde será edificada a nova
Escola Municipal do Bom Menino, a saber:
2.05.1 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
12.361.0014.1053 — Aquisição de imóvel
449061 R$ 73.974,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes de anulação parcial da dotação a
seguir:
2.05.1 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
12.365.0014.1022 — Construção de prédios escolares p/ pré escolas
449051 R$ 73.974,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 10 de junho de 2003.

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