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norma nº 2106/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2106 / 2003
Date 2003-06-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.000,00.
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MINAS GERAIS .
São Francisco -MG | Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300 — CNPJ 22.679.153/0001 46
pa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº 2.106, 10 DE JUNHO DE 2003.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.000,00.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e cu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e
quatro mil reais) ao orçamento vigente para fazer face manutenção do Ensino
Superior/Campus da Unimontes, a saber:
2.05.1 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
12.361.0024.2101 — Manutenção do Ensino Superior
339030 R$ 24.000,00
339036 R$ 40.006,00
339039 R$ 10.000,00
449052 R$ 50.000,00
R$ 124.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes de anulação parcial da dotação a
seguir:
2.05.1 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
12.365.0014.1022 — Construção de prédios escolares p/ pré escolas
449051 R$ 124.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Franciseo, 10 de junho de 2003.

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