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norma nº 2108/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2108 / 2003
Date 2003-06-25
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CORREÇÃO SALARIAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
native_id1509

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.108, DE 25 DE JUNHO DE 2003.
n
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a correção
salarial do Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Auxílio
Desemprego no Município de São Francisco.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover
a correção salarial dos participantes do Programa Emergencial de Frentes
Produtivas e Auxilio Desemprego no Município de São Francisco.
Art. 2º - O vencimento dos participantes a partir da promulgação
da presente Lei será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 25 de junho de 2003.
JOSÉ Dl es
PREFEITO MUNICIPAL

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