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norma nº 2109/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2109 / 2003
Date 2003-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2004 A 2005.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual para o período de 2004 a
2005.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei introduz modificações no Plano Plurianual para o
biênio 2004/2005, nos termos do art. 165, 8 12, da Constituição Federal, na
forma dos anexos [ e II.
Art. 22º —- O Poder Executivo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
ajustará as metas aos valores aprovados pela Câmara Municipal para cada
ação.
Art. 3º — As codificações de programas e ações deste Plano serão
observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias
anuais e nos projetos que os modifiquem.
Art. 4º - As prioridades e metas para o ano de 2004 e 2005,
conforme estabelecido na legislação em vigor, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004 e 2005, estão especificadas no
Anexo II desta Lei.
Art. 5º — A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei
ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por
meio de projeto de lei específico, observado o disposto no art. 7º desta Lei.
Parágrafo Único - O projeto conterá, no mínimo, na hipótese de:
I - Inclusão de programa:
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MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja
enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender
com o programa proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
Il — alteração ou exclusão de programa, exposição das razões que
motivaram a proposta.
Art. 6º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 15
de abril de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Art. 72 — A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e
de suas metas, quando envolverem recursos dos orçamentos do Município,
poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus
créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo
programa.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo, mediante prévia
autorização legislativa, autorizado a:
I — efetuar alteração de indicadores de programas:
JN — incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam recursos
dos orçamentos do Município.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG, 30 de junho de 2003.
Rua Mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
ntes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
ANEXO I
Definições: Principais termos e Expressões Utilizados
Ação
Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do |
programa. A ação pode ser um Projeto, Atividade, Operação Especial ou |
outra Ação.
Atividade
Conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente. |
Diretriz
Gerente
indica a forma ou condição para se atingir determinado objetivo. |
Para efeito do Plano Plurianual, considera-se diretriz a orientação que |
|
Profissional designado para responder pelo gerenciamento do programa, |
comprometido com resultados segundo o melhor equilíbrio entre custos, |
| prazo e qualidade. |
Indicador
O indicador quantifica a situação que o programa tenha por =|
modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público- |
alvo. O indicador é representado sob a forma de uma relação ou taxa
entre variáveis associadas ao fenômeno sobre o qual se pretende atuar.
Meta
Quantidade de determinado bem ou serviço produzido ou executado no |
âmbito do programa, em prazo definido, para a consecução do pao
| pretendido. |
Objetivo
O objetivo de um programa — sempre mensurável por indicador —|
expressa um resultado sobre o público-alvo, descrevendo a finalidade do
programa, com concisão e precisão. O enunciado de um objetivo é
sempre caracterizado pela presença de um verbo de ação, no infinitivo, |
que complete a assertiva: “Este programa deverá ser capaz de...
Operação
Especial
Outras Ações
Programa
Programa de
Apoio
Administrativo
aprovação, no momento àqueles program
São despesas que não contribuem para a manutenção das Pee de|
governo, das quais não resulta um produto e que não geram
contraprestação direta ao Estado sob a forma de bens ou serviços.
Contudo, geram bens ou serviços ofertados à sociedade.
Conjunto de operações das quais resulta um produto que contribui para a
consecução do objetivo do programa e não demandam recursos
orçamentários.
Instrumento de organização da atuação governamental. Articula
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum |
preestabelecido, mensurado por indicador, visando a solução de um
problema ou o atendimento de necessidade ou demanda da sociedade. O
Programa é instituído pelo Plano Plurianual e pode conter projetos e
atividades de execução pública — nas três esferas de governo — ou|
privado, além de outras ações no campo da regulação, incentivos e|
arcerias. |
Í
embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas!
finalísticos e demais programas, não Ea suas despesas passiveis de
Programa de
Gestão de
Políticas
Públicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-46
Programa que abrange ações de gestão de Governo relacionadas à
formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de
políticas publicas.
Programas de
Serviços ao
Estado
Programa
Finalístico
Projeto
Público-Alvo
parcialmente, com recursos orçamentários.
Programa que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente ao
Estado, por instituições criadas para esse fim especifico.
Programa que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à|
sociedade.
Conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. A
classificação como projeto só se aplica a ações financiadas, total ou
População (pessoas, comunidades, categorias da sociedade, instituições,
setores, etc.) que possui em comum algum atributo, necessidade ou|
potencialidade e à qual se pretende atingir direta e legitimamente com os |
resultados esperados pela execução do programa.
Unidade
Responsável
Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do programa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO l
A. MINAS GERAIS
é À Sofroso NÉ Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
ANEXO H
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“Dados Financeiros:
| Título/Natureza de Despesa di am
2004 2005 TOTAL
El - Programa da Terceira Idade 20.000,00 25.000,00 45.000,00
Despesas Correntes 15.000,00 20.000,00 35.000,00
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00
2 - Programa Geração e Renda 21.000,00 27.000,00) 48.000,00
Despesas Correntes | | 1500000| 20.000,00] "35.000,00
| Despesas de Capital o 6.000,00 7.000,00 13.000,00
13 - Programa de Atendimento à
Criança e ao Adolescente 78.000,00 100.000,00 178.000,00
Despesas Correntes 65.000,00 86.000,00 151.000,00
Despesas de Capital 13.000,00 14.000,00 27.000,00
|4 - Programa de Benefícios Eventuais 43.200,00) 54.000,00 97.200,00
Despesas Correntes 43.200,00 54.000,00 97.200,00
Despesas de Capital
É do ERR rt Aid
|5 - Programa de Atendimento a
Família Carente 60.000,00 72.000,00 132.000,00
Despesas Correntes 60.000,00 | 72.000,00 132.000,00
| Despesas de Capital
|6- Programa de Habitação Popular | 60.000,00 80.000,00| 140.000,00
| Despesas Correntes 60.000,00 80.000,00 140.000,00
Despesas de Capital
7 - Programa de Erradicação do
| Trabalho Infantil 113.400,00 113.400,00 226.800,00
Despesas Correntes 113.400,00 113.400,00 226.800,00
Despesas de Capital
8 - Programa Agente Jovem 52.500,00 52.500,00 | 105.000,00
Despesas Correntes 52.500,00 52.500,00 105.000,00 |
Despesas de Capital
9- Programa de Atenção à Criança | 83.636,28 83.636,28| 167.272,56
Despesas Correntes 83.636,28 (83.363,28 | 167.272,56
[Despesas de Capital E
10 - Programa Frente de Trabalho 300.000,00 380.000,00| | 660.000,00
Despesas Correntes 300.000,00 380.000,00 660.000,00
Despesas de Capital
ESUPUU aa
| Despesas Correntes 176.000,00 211.200,00 387.200,00
| Despesas de Capital
4.500,00 1.500,00 6.000,00
|11 - Gestão Administrativa da SEMAS 180,500,00 233.000,00 393.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 2
, MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
12 - Programa de Revisão BPC —
Benefício Prestação Continuada
[Despesas Correntes
| Despesas de Capital
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Dados Financeiros:
Título/Natureza de Despesa
na
Valor = R$ 1,00
—
2005 TOTAL
13 - Gestão Administrativa da Saúde
159.000,00 303.000,00
| Despesas Correntes 159.000,00] 303.000,00
| Despesas de Capital
E Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 005 TOTAL
14 - Informatização da Secretaria e das
Unidades de Saúde 30.000,00 80.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 30.000,00 80.000,00
E , Valor = R$ 1,00
| Título/Natureza de Despesa 2005 TOTAL
| 15 - Ampliação e Reforma do Prédio da EE
| Secretaria 3.000,00
| Despesas Correntes |
Despesas de Capital | 3.000,00
E , Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2005 TOTAL
16 - Ampliação e Reforma de Prédios
idas Unidades de Saúde
60.000,00 110.000,00
| Despesas Correntes
| Despesas de Capital
Título/Natureza de Despesa
17 - Programa de Assistência Básica da
50.000,00 | 60.000,00 110.000,00
Ee
Valor = R$ 1,00
2005 TOTAL
Saúde 761.000,00 | 1.454.000,00
' Despesas Correntes 693.000,00 761.000,00] 1.454.000,00
| Despesas de Capital =
Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
2005 TOTAL
1 8 - Programa de Saúde da Família
1.324.000,00 | 1.453.000,00) 2.777.000,00
| Despesas Correntes
| Despesas de Capital
1.324.000,00 | 1.453.000,00 | 2.777.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 3
— Se. MINAS GERAIS
efe “ME. Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
| Título/Natureza de Despesa Valor =ES 1,00
2004 2005 | TOTAL
19 - Renovação da Frota Automotiva
da Saúde 50.000,00 50.000,00
| Despesas Correntes + mm |
| Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00
; Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2004 200 = E TOT AL |
20 - Reaparelhamento Mobiliário para
(a Saúde 30.000,00 30.000,00
| Despesas Correntes
Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00
- Valor = R$ 1,00
Ê Título/Natureza de Despesa 5004 2005 - I TOTAL
21 - Assistência Médica Especializada,
Ambulatorial e Hospitalar 1.941.000,00| 2.137.000,00] 4.078.000,00
Despesas Correntes 1.941.000,00| 2.137.000,00 | 4.078.000,00
| Despesas de Capital 21
| Título/Natureza de Despesa 004 rs oo TOTAL
22 - Programa de Vigilância |
Epidemiológica 252.000,00 277.000,00 529.000,00
| Despesas Correntes 252.000,00 277.000,00 529.000,00
Despesas de Capital == ps |
Título/Natureza de Despesa 2004 ho alor= 8 dl TOT AL]
123 - Programa de Vigilância Sanitária 50.000,00 55.000,00 | 105.000,00
| Despesas Correntes | 50.000,00 55.000,00 105.000,00
| Despesas de Capital
4 | Título/Natureza de Despesa lr
2004 2005 | TOTAL
24 - Programa de Saneamento Básico |
Rural 198.000,00! 218.000,00 416.000,00
Despesas Correntes | 198.000,00 218.000,00 416.000,00
Despesas de Capital |
Título/Natureza de Despesa 3004 pelor RS ao TOTAL
25 - Programa de Gestão Ambiental 12.000,00 13.000,00 25.000,00
Despesas Correntes 12.000,00 13.000,00 25.000,00]
Despesas de Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 4
GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA
Dados Financeiros:
E MINAS GERAIS
; Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
2004 TOTAL
26 - Precatórios, Desapropriação,
Indenização e outras Despesas
| Processuais 87.000,00 96.000,00 183.000,00
| Despesas Correntes 87.000,00 96.000,00 183.000,00
Despesas de Capital lh
Título/Natureza de Despesa E 2004 o 1,00 TOTAL
|27 - Defesa do Interesse Público no o
| Processo Judiciário 5.000,00 6.000,00 11.000,00
Despesas Correntes | 5.000,00 6.000,00 11.000,00 |
Despesas de Capital
| Título/Natureza de Despesa H 5004 a io TOTAL
28 - Convênio de Parceria com a
Polícia Militar e Civil do Estado de
Minas Gerais 50.000,00 55.000,00 105.000,00
Despesas Correntes 50.000,00 55.000,00] 105.000,00
Despesas de Capital |
Título/Natureza de Despesa 2004 ator aa Ho TOTAL
'29 - Contribuições para Associações
Municipais, Estaduais e Federais | 48.000,00 48.000,00 96.000,00
| Despesas Correntes 48.000,00 48.000,00 96.000,00
| Despesas de Capital |
| Título/Natureza de Despesa | 2004 ator = às 108 TOTAL |
30 - Gestão Administrativa Municipal 455.000,00 sOUGTa sono
| Despesas Correntes 455.000,00 500.000,00 955.000,00
Despesas de Capital 1 |
Dados Financeiros:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, COMERCIO E TURISMO
Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
2004 2005 TOTAL
|31 - Programa de Hortas Comunitárias 26.650,00 30.000,00 56.650,00
| Despesas Correntes 26.650,00 30.000,00 56.650,00
Despesas de Capital
| Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
E
2004
205 | TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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5
32 - Programa de Banco de Sementes 17.000,00 19.000,00 36.000,00
Despesas Correntes 17.000,00 19.000,00 36.000,00
Despesas de Capital
| é Valor = R$ 1,00
| Título/Nat 3
| ítulo/Natureza de Despesa 2004 3005 TOTAL |
|33 - Programa Mostra de Ovinos e |
| Caprinos 5.000,00 7.000,00 12.000,00
| Despesas Correntes 5.000,00 7.000,00 12.000,00 |
Despesas de Capital L
é Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 004 205 [7 TOTAL
EFE TESE
34 - Cursos de Capacitação e
Reciclagem de Funcionários 14.042,00 15.000,00 29.042,00
| Despesas Correntes 14.042,00 15.000,00 29.042,00
| Despesas de Capital =| se
| Título/Natureza de Despesa 2004 re E 1,00 TOTAL
35 - Promoção de Festividades Cívicas,
Tradicionais e Carnavalescas 93.500,00 137.500,00! | 260.000,00
Despesas Correntes 93.500,00 137.500,00 260.000,00
Despesas de Capital
Título/Natureza de Despesa 2004 EI TOTAL
36 - Programa de Apoio ao Produtor
Rural e Manutenção do Parque de
Exposição Agropecuária 24.000,00 27.000,00 51.000,00
Despesas Correntes 24.000,00 27.000,00 51.000,00
Despesas de Capital 0
Título/Natureza de Despesa [aa LO am
37 - Programa de Incentivo e Apoio ao
| Turismo no Município 21.000,00 | 20.000,00 41.000,00
| Despesas Correntes 21.000,00 20.000,00 41.000,00
Despesas de Capital t
Título/Natureza de Despesa 2004 er A TOTAL
38 - Gestão Administrativa da
Produção, Comercio e Turismo 206.308,00 227.500,00 434.308,00
[Despesas Correntes 20608,00| 227.500,00] 434.308,00]
Despesas de Capital
É à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 6
MINAS GERAIS
. Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 59.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LTURA, ESPORTE E LAZER
Dados Financeiros:
Título/Natureza de Despesa Valor=R$1,00
hs Ei 2004 2005 TOTAL
[39 - Atendimento ao Ensino |
|Fundamental . 2.921.000,00 | 3.451.500,00] 6.372.500,00
(Despesas Correntes E 2.658.000,00] 3.376.500,00 | 6.034.500,00
Despesas de Capital a 263.000,00 75.000,00 338.000,00
| Tiítulo/Natureza de Despesa seta =
| sra [2004 2005 TOTAL
[40 - Atendimento ao Ensino Infantil — 75784000) 945.800,00| 1.703.640,00
| Despesas Correntes pia 747.840,00, 930.800,00| 1.678.640,00
| Despesas de Capital 10.000,00! 15.000,00] 25.000,00
E : Valor = R$ 1,00
| cas de Despesa 3004 2005 E TOTAL
41 - Atendimento à Educação de
Jovens e Adultos º . 70.000,00 | 77.000,00] 147.000,00
Despesas Correntes E 70.000,00 77.000,00 147.000,00
ds Eis j o. Valor = R$ 1,00 he
| lr ac 2004 2005 TOTAL |
42 - Atendimento ao Ensino
Profissional E á 84.600,00] 97.620,00] 182.220,00
[Despesas Correntes | 79.400,00 91.620,00 171.220,00
| Despesas de Capital. 3 5.000,00 6.000,00 11.000,00
Título/Natureza de Despéia 2008 q ma ol TOTAL
43 - Atendimento «o Ensino Superior 100.000,00 100.000,00| 200.000,00
Despesas Correntes 64.000,00 72.000,00| 136.000,00
Despesas de Capital 36.000,00 28.000,00 64.000,00
Título/Natureza de Despesa 2004 er a TOTAL |
44 - Administração Geral do Ensino 414.900,00] 502.278,00 917.178,00
Despesas Correntes = 404.900,00 475.278,00 880.178,00
| Despesas de Capital x 0 | 10.000,00] 27000,00[ 37.000,00
| Sa 7 Valor = R$ 1,00 |
| Tituto/Natireza de Despesa 35004 2005 | TOTAL
45 - Capacitação e Reciclagem de |
Professores 30.000,00] 40.000,00] 70.000,00
Despesas Correntes no E 25.000,00 33.000,00 58.000,00
Despesas de Capital . 5.000,00 | 7.000,00 12.000,00
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
É ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ?
—
Valor = R$ 1,00
| Título/Natureza de Despesa [2004 | 2005 | TOTAL |
46 - Transporte Escolar 500.000,00 550.000,00 | 1.050.000,00
Despesas Correntes 500.000,00 500.000,00 | 1.000.000,00
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00
A Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 3004 T 2005 TOTAL ||
47 - Alimentação Escolar 223.000,00 245.000,00 468.000,00
Despesas Correntes 223.000,00 245.000,00 468.000,00
Despesas de Capital
E Valor = R$ 1,00 |
Título/Natureza de Despesa 2004 I 2005 TOTAL
48 - Programa de Apoio ao Estudante
Universitário 66.000,00 | 72.600,00 138.600,00
Despesas Correntes | 66.000,00 | 72.600,00 138.600,00
Despesas de Capital
e Valor = R$ 1,00
| Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
|49 - Promoção Cultural [24.000,00 99.800,00| 223.800,00
| Despesas Correntes 74.000,00 84.800,00 158.800,00
50.000,00 15.000,00 65.000,00
I
l
Despesas de Capital
Título/Natureza de Despesa | bird o
t
2004 2005 | TOTAL
50 - Promoção Esportiva e de Lazer 66.660,00 74.502,00 141.162,00
Despesas Correntes 56.660,00 64.502,00 121.162,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
Dados Financeiros:
|
Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2004 005 at OTAL
51 - Programa de Gestão
Administrativa | 1.710.400,00] 1.907.896,00 3.618.296,00
Despesas Correntes 1.710.400,00) 1.907.896,00! 3.618.296,00
Despesas de Capital
Título/Natureza de Despesa Valor = R$ 1,00
2004 2005 TOTAL
52 - Construção, Ampliação e/ou
| Melhoramento de Praças e Jardins | 111.000,00 80.000,00 191.000,00
| Despesas Correntes 30.000,00 20.000,00 50.000,00
| Despesas de Capital 81.000,00 60.000,00 141.000,00
E E Valor = R$ 1,00 |
Título/Natureza de Despesa 2004 2005 7 TOTAL |
f ] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 8
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
|53 - Manutenção e Conservação de
' Vias Públicas | | 115.800,00 120.000,00 235.800,00,
Despesas Correntes 58.740,00. 51.000,00 109.740,00
Despesas de Capital 57.060,00 69.000,00] 126.060,00
em E Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 3004 2005 : TOTAL
54 - Construção do Muro de Arrimo 10.000,00 10.000,00
Despesas Correntes
I Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00
é Valor = R$ 1,00 |
| Título/Natureza de Despesa 2004 2005 E TOTAL
(55 - Abertura e Encascalhamento de
| Estradas Vicinais if 142.000,00 210.000,00 352.000,00
f E: =
| Despesas Correntes
| Despesas de Capital 142.000,00 210.000,00) 352.000,00 |
Lo Título/Natureza de Despesa SUA ator E RS 160 TOTAL
|56 - Construção do Almoxarifado 70.000,00 70.000,00
| Despesas Correntes
| Despesas de Capital 70.000,00 70.000,00 |
Ê Título/Natureza de Despesa 3004 (oras ai TOTAL -.
|57 - Construção, Ampliação e/ou |
Reforma de Quadra Poliesportiva 30.000,00 40.000,00 70.000,00 |
Despesas Correntes e]
Despesas de Capital 30.000,00 40.000,00 70.000,00
| Título/Natureza de Despesa 2004 falor = R$ 100 TOTAL
|58 - Extensão de Rede de Eletrificação | 25.800,00 50.000,00 75.800,00
| Despesas Correntes
| Despesas de Capital | 25.800,00 50.000,00 75.800,00
| e
Título/Natureza de Despesa [2004 ro E “TOTAL
[5 9 - Abertura e Pavimentação de Vias
Públicas 200.000,00 320.000,00 520.000,00 |
| Despesas Correntes 20.000,00 | 20.000,00 |
[Despesas de Capital 200.000,00] 300.000,00] "500.000,00
Título/Natureza de Despesa 2004 o E SA TOTAL E
60 - Reforma de Centro de
Abastecimento Municipal = 40.000,00 40.000,00
Despesas Correntes 10.000,00 10.000,00
Despesas de Capital | 30.000,00 30.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 9
MINAS GERAIS
Rua Montes Claras nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Valor = R$ 1,00
a Título/Natureza de Despesa 3004 [2005 [LIOTAL
161 - Terminais Rodoviários e Aeroporto 40.000,00 E 40.000,00 |
Despesas Correntes 20.000,00 20.000,00 |
| Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 |
| ; Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
62 - Cemitérios 50.000,00 50.000,00
Despesas Correntes 10.000,00 10.000,00
Despesas de Capital 40.000,00 | 40.000,00
|
Valor = R$ 1,00
2005 a TOTAL
| Título/Natureza de Despesa -—
63 - Sistemas de Captação de Sinais de 10.000,00
(TV 10.000,00
| Despesas Correntes 10.000,00 10.000,00 |
D E E
espesas de Capital
Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
64 - Construção de Obras de Arte 20.000,00 20.000,00
| Despesas Correntes
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00
| E pes “Valor =RS$ 1,00
| Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
65 - Construção de Posto Policial | 2210400 22.104,00
Despesas Correntes 2.900,00 2.900,00 |
- | PRE e |
Despesas de Capital 19.204,00 19.204,00
| 5 : : Valor = R$ 1,00
| Título/Natureza de Despesa 004 3005 TOTAL
66 - Serviços de Travessia sobre Balsa 20.000,00 30.000,00 50.000,00
| Despesas Correntes 8.000,00 10.000,00 | 18.000,00
| Despesas de Capital 12.000,00 20.000,00 32.000,00 |
E Valor = R$ 1,00 |
| Título/Natureza de Despesa E 2004 2005 [TOTAL |
167 - Próprios Municipais 40.000,00 40.000,00 80.000,00!
| Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Despesas de Capital
E E Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa [200 2005 L TOTAL
68 - Construção de Rede de
Esgotamento Sanitário e Central de
Tratamento de Dejetos 2.000.000,00 | 1.000.000,00! 3.000.000,00 |
Despesas Correntes
Despesas de Capital 2.000.000,00 | 1.000.000,00 | 3.000.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 10
e. MINAS GERAIS
à Sites Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Dados Financeiros:
E Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
69 - Controle Central de Administração |
Financeira 130.000,00 145.000,00 275.000,00
| Despesas Correntes 120.000,00 135.000,00 255.000,00 |
| Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 20.000,00 |
Título/Natureza de Despesa La Ran SEO
| 2004 2005 TOTAL
| 70 - Fiscalização, Cobrança e
Arrecadação dos Tributos Municipais 120.000,00| 135.000,00] 255.000,00 |
| Despesas Correntes 110.000,00 125.000,00 235.000,00 |
[Despesas de Capital | 1000000] 1000000] "20.000,00
js Título/Natureza de Despesa 3004 ET im TOTAL
71 - Execução e Controle |
Orçamentário 120.000,00 130.000,00 250.000,00
| Despesas Correntes 110.000,00 125.000,00 235.000,00
| Despesas de Capital 10.000,00 5.000,00 15.000,00 |
| Título/Natureza de Despesa [Too OS nu TOTAL |
72 - Administração do Tesouro |
Municipal [| 25.000,00 28.000,00 53.000,00 |
Despesas Correntes 25.000,00! 28.000,00 53.000,00
| Despesas de Capital RE Sa L E |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES COMUNITÁRIAS
Dados Financeiros:
Título/Natureza de Despesa 2004 or a
73 - Gestão da Política de Ação
Comunitária 99.000,00 105.000,00 204.000,00 |
Despesas Correntes Si 90.000,00 | 90.000,00 o 180.000,00 |
| Despesas de Capital 9.000,00 15.000,00 24.000,00 |
I =
| Título/Natureza de Despesa [aooa Valor ES 1. E TOTAL =
74 - Assistência Comunitária 20.000,00 25.000,00 45.000,00
| Despesas Correntes 20.000,00 25.000,00 45.000,00 |
| Despesas de Capital to |
E
2, São Franesco
nd
MG Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
£ MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001+0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados Financeiros:
n
Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
76 - Reaparelhamento Imobiliário
Despesas Correntes
2004 TOTAL
75 - Gestão Administrativa Municipal | 450.000,00] 480.000,00] 930.000,00
Despesas Correntes. 450.000,00) 480.000,00] 930.000,00
Despesas de Capital Loo
E Valor = R$ 1,00
Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
10.000,00 10.000,00
20.000,00
Despesas de Capital
10.000,00
Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
20.000,00
Ie 2004 2005 TOTAL |
77 - Contribuições Previdenciárias 600.000,00 600.000,00 | 1.200.000,00
Despesas Correntes 600.000,00 600.000,00 | 1.200.000,00 |
| Despesas de Capital
| Título/Natureza de Despesa
Valor = R$ 1,00
—S
[2004 2005 TOTAL
78 - Pasep 140.000,00 150.000,00) 290.000,00
| Despesas Correntes 140.000,00 290.000,00
| Despesas de Capital
Título/Natureza de Despesa 2004 fator RS 106 TOTAL
| 79 - Proventos e Pensões 600.000,00| 680.000,00] 1.280.000,00
I Despesas Correntes ae 600.000,00| 680.000,00| 1.280.000,00
| Despesas de Capital
| E Valor = R$ 1,00
| Título/Natureza de Despesa 2004 2005 TOTAL
[80 - Amortização de Débitos
| Previdenciários 500.000,00] | 500.000,00 | 1.000.000,00
| Despesas Correntes 500.000,00 500.000,00 | 1.000.000,00
ERASÃOS
| Despesas de Capital

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