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norma nº 2115/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2115 / 2003
Date 2003-08-20
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ÁREA EDUCACIONAL. PROFESSOR PI - CAE N03.
native_id1516

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 = CNPJ 22.679.153/0001-0
LEI Nº 2.115, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza a criação de cargos na área Educacional.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na área educacional da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 10 (dez) cargos de
Professor PI— CAE N03 (de primeira a quarta série).
Art. 2º - O preenchimento dos cargos de provimento efetivo
serão feitos em obediência à lista de classificação do concurso público
realizado e homologado em data de 08.03.02, com inclusão dos classificados
na lista de espera.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 20 de agosto de 2003.
A
HH

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