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norma nº 2116/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2116 / 2003
Date 2003-08-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
native_id1517

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+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
gd MINAS GERAIS
«dotes Ms + Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-30
LEI Nº 2.116, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 10.000,00.
JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
para atender a contabilização das despesas da obra de construção do aterro
sanitário na seguinte dotação:
2.07.1 — Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes
18.542.0030.1062 — Construção do aterro sanitário
449051 R$ 10.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação:
2.07.1 — Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes
17.512.0035.1040 — Construção de rede de esgotamento sanitário
449051 R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 20 de agosto de 2003.
JOSÉ EIDA
Pr icipal

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