| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 2003 |
| Date | 2003-09-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA. |
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a MINAS GERAIS ss Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Es PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO LEI Nº 2.120, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 de setembro de 2003.