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norma nº 2121/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2121 / 2003
Date 2003-09-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.298,32.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
usado Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.121, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 55.298,32.
JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei. faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 55.298,32 (cinquenta e
cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) para atender
a contabilização das despesas referentes ao convênio de repasse nº
010949577/2000/MA/CAIXA, para a execução de ações de desenvolvimento
rural do Município.
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) provenientes do
mencionado repasse e de recursos próprios do Município referente a contra
partida no valor de R$ 5.298.32 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e
trinta e dois centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisço, 09 de setembro de 2003.
JOSÉ caca
Prefeito Municipal

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