| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 2003 |
| Date | 2003-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDINE/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO z MINAS GERAIS «A fimo 6 7 E Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.134, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM JA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — UNDINE/NG. JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seção de Minas Gerais visando a cooperação mútua na contribuição da melhoria da qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino de São Francisco. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 24 de novembro de 2003.