| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2142 / 2004 |
| Date | 2004-02-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Mirante. |
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Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Ne Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 = CNPJ 22:679.153/000140 LEI Nº 2.142, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANTE, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 09 de fevereiro de 2004. JOSÉ de au Prefeito Municipal