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norma nº 2142/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2142 / 2004
Date 2004-02-09
EmentaDeclara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Mirante.
native_id1543

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texto integral #

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Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Ne Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 = CNPJ 22:679.153/000140
LEI Nº 2.142, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a Entidade
que menciona.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo
e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE
MIRANTE, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos
e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 09 de fevereiro de 2004.
JOSÉ de au
Prefeito Municipal

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