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norma nº 2143/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2143 / 2004
Date 2004-02-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BREJÃO DE OURO.
native_id1544

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
NG? Rua Montes Claros nº 243 - Centro = CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.143, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a Entidade
que menciona.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo
e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BREJÃO DE OURO, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Françisgo, 09 de fevereiro de 2004.
JOSE Wlbe-ameiDa
Prefeito Municipal

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