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norma nº 2159/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2159 / 2004
Date 2004-06-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM REGALITO E APARECIDA - ACRA.
native_id1560

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
o MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEINº 2.159, DE 02 DE JUNHO DE 2004.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio
com a Associação Comunitária do Bairro Jardim Regalito
e Aparecida - ACRA.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
convênio com a Associação Comunitária dos Bairros Jardim Regalito e
Aparecida — ACRA, objetivando a cooperação entre os partícipes, viabilizado
parcialmente pelo Banco ABN Amro Real.
Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 02 de junho de 2004.
JOSÉ Airis
Prefeito Municipal

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