| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESGATANDO E PRESERVANDO A CULTURA DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E MINAS GERAIS e Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.163, DE 02 DE JULHO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESGATANDO E PRESERVANDO A CULTURA DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 02 de julho 2004. JOSÉ C ÁLMEIDA Pre ipal