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norma nº 2163/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2163 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESGATANDO E PRESERVANDO A CULTURA DE SÃO FRANCISCO.
native_id1564

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
E MINAS GERAIS
e Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.163, DE 02 DE JULHO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RESGATANDO E PRESERVANDO A CULTURA DE SÃO
FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 02 de julho 2004.
JOSÉ C ÁLMEIDA
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