| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2166 / 2004 |
| Date | 2004-07-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS A Ste Rua Montes Claros nº 243 - Centro = CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001=0 LEINº 2.166, DE 22 DE JULHO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam — se a disposição em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco — MG, 22 de julho de 2004 JOSÉ C MEIDA Prefeito Municipal