| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2173 / 2004 |
| Date | 2004-08-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SÃO FRANCISCO. |
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fes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS eco | Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 5 São Francisco - MG LEI Nº 2.173, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a Es seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco — MG, 18 de agosto de 2004. JOSE € DE ALMEIDA Prefeito Municipal