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norma nº 2173/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2173 / 2004
Date 2004-08-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SÃO FRANCISCO.
native_id1574

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fes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
eco | Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
5 São Francisco - MG
LEI Nº 2.173, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
Es seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MOTOTAXISTAS DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
São Francisco — MG, 18 de agosto de 2004.
JOSE € DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

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