| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2180 / 2004 |
| Date | 2004-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.. Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 23 de setembro de 2004. IN maia JOSÉ C Prefeito Municipal Y