| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2181 / 2004 |
| Date | 2004-10-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claras nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-49 LEINº 2.181, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 4 | || JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: | Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.. Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, entrará esta [ci em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 06 de outubro de 2004. N JOSÉ a! RR Prefeito Municipal