| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2182 / 2004 |
| Date | 2004-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 27.853,00. |
| native_id | 1583 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39300-008 — CNP 22.679 15300140 LEINº 2.182, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004, | | AUTORIZA A (ABERTURA | DI | | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO | | ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR | | DE R527.853,00. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA. Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Le:: Art. 1º - Fica o Chefe do Podsr Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$27.853.00 (vinte e sete mil, oitocentos e cingienta e três reais), para a contabilização de despesas referentes aa PROGRAMA VIVA VIDA da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais no valor de R$ 27.853,00. Art. 3º - Revogando-se as disposições em Contrário. entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação, e São Francisco, 13 de outubro de 2004. JOSE CA À EAN ee ipa Prefeito Municipal