| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2183 / 2004 |
| Date | 2004-10-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GRANJA PRIMAVERA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINASGERAIS da cao Rua Montes Claros nº 243 — Ceniro— CEP 39.300-000- CHPJ 22:679.153/0001-10 LEINº 2,183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GRANJA PRIMAVERA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 21 de outubro de 2004. EN e | JOSÉ Ade ALMEIDA Prefeito Municipal