| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1976 |
| Date | 1976-10-01 |
| Ementa | REVOGA A LETRA "F" DO ARTIGO 302 E A LETRA "D" DO ARTIGO 303, DA LEI Nº 265, DE 30/12/1966. |
| native_id | 159 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 1
ixz E2 598/76 | hevogs à Aotra “Es do artigo 302 6 a Letra nn so artigo à 38% ús oi nº 260, de 30.12.1966 - 1 A Cêmara Hynicigal do E3 do Framolsco, Estudo de. rvínas Corais, por sous veyrosentantas into, 8 Guy du seu ama ganciomo a seguinte Lois ne al ORNE Pd Eoriébia ai dA POC 45 AD Er tigo 303, ds Zci municipal nº 260, do 3012.1966, quo “o quspõms sobre o Góligo ariputério suniozonlo art. 2º-- Rovogados as dlóporições em embrário, | entrando esta + à po a br o a São Francisco, 19/do catubro de 1976 PRsgaço É [PREFEITURA MUNICIPAL S. FRANCISTO- - une Regisirado a fis. n.º