br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2193/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2193 / 2004
Date 2004-12-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPINHEIRO.
native_id1594

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Espinheiro.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma
da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPINHEIRO, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 20 de dezembro de 2004.
JOSÉ
Prefeito Municipal

open original →