| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPINHEIRO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Espinheiro. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPINHEIRO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 20 de dezembro de 2004. JOSÉ Prefeito Municipal