br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2197/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2197 / 2005
Date 2005-01-28
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
native_id1598

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
São Francsoo - MG * Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-+40
LEI Nº 2.197, DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PRORROGAR O PROGRAMA EMERGENCIAL
DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO
DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a prorrogar até
o dia 30 de junho de 2005 o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e
Auxílio Desemprego no Município de São Francisco, criado pela Lei Municipal
2.045, de 01 de julho de 2.002.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005, revogando-se as disposições em
contrário, .
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco — MG, 28 de janeiro de 2005.
SÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
Prefeito Municipal

open original →