| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2005 |
| Date | 2005-03-01 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.186 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. |
| native_id | 1604 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.204, DE 01 DE MARÇO DE 2005 Altera o Dispositivo da Lei nº 2.186 de 17 de dezembro de 2004. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o item 1.4 do Anexo 1 da Lei nº 2.186. Art. 2º - Fica alterada a data da sanção da referida Lei de 26 de outubro de 3004 para 17 de dezembro de 2004. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ão Francisco, 01 de março de 2005. Aloe Ro de= E. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL