| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2206 / 2005 |
| Date | 2005-03-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR. |
| native_id | 1606 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.206, 01 DE MARÇO DE 2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 01 de março de 2005. (= - ; / ; I / PE. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL —