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norma nº 2206/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2206 / 2005
Date 2005-03-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR.
native_id1606

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.206, 01 DE MARÇO DE 2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 01 de março de 2005.
(= - ; / ;
I /
PE. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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