br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2207/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2207 / 2005
Date 2005-04-01
EmentaALTERA A LEI Nº 1.976, DE 17 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
native_id1607

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
LEI Nº 2.207, 1º DE ABRIL DE 2005
Altera a Lei nº 1.976, de 17 de abril de 2004 que cria a
Coordenadoria Municipal de Defesa Cívil - COMDEC
do Município de São Francisco.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais. por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 8º da Lei nº 1.976, de 17 de abril de 2001,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º - O Conselho Municipal será composto pelos seguintes
segmentos da sociedade:
a) Um representante da Câmara Municipal:
b) Um representante do Poder Judiciário:
cj Um representante da Secretaria Municipal de Assistência
Sociah,
d) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde é
Sancamento:
e) Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente:
f; Um representante do Rotary Clube;
£) Um representante da Loja Maçônica:
h) Um representante do COMENAC,;
à Um representante da Polícia Militar e Polícia Civil;
» Um representante da OAB-MG;
ky Um representante da EMATER-MG:
Db Um representante do PRESERVAR:
m) Um representante do GRUFINCH ”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se, Cumpra-se,
São Francisco, 1º de abril de 2005.
EE doce pirão da Ro forma
PE JOSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
NV PREFEITO MUNICIPAL

open original →