| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2207 / 2005 |
| Date | 2005-04-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.976, DE 17 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 1607 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS LEI Nº 2.207, 1º DE ABRIL DE 2005 Altera a Lei nº 1.976, de 17 de abril de 2004 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Cívil - COMDEC do Município de São Francisco. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais. por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 8º da Lei nº 1.976, de 17 de abril de 2001, passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º - O Conselho Municipal será composto pelos seguintes segmentos da sociedade: a) Um representante da Câmara Municipal: b) Um representante do Poder Judiciário: cj Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Sociah, d) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde é Sancamento: e) Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: f; Um representante do Rotary Clube; £) Um representante da Loja Maçônica: h) Um representante do COMENAC,; à Um representante da Polícia Militar e Polícia Civil; » Um representante da OAB-MG; ky Um representante da EMATER-MG: Db Um representante do PRESERVAR: m) Um representante do GRUFINCH ” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se, Cumpra-se, São Francisco, 1º de abril de 2005. EE doce pirão da Ro forma PE JOSE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA NV PREFEITO MUNICIPAL