norma nº 603/1976

LEI Nº 603/76
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do My
cípio, fixa-lhes os respectivos vencimentos e
contém outras disposições.
A Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguin-
te leis:
art, 1º - O Quadro Geral de Funcionários do Município, a
partir de Ol de janeiro de 1977, e os respectivos vencimentos mensais,
passam a ser os seguintes:
QUADRO Gi
QUANTIDADE CARGOS VENCIMENTOS TOTAL
| 02 - Gabinete do Prefeito
1 Oficial Administrativo Nível IV..e..cco 3.030,00
1 Escriturário Nível II ....cccccccscssos 2.020,00
1 Escriturário Nível III ..ccocccoccososso 2.230,00
1 Auxiliar de Escrita Nível I ..cccececos 1.420,00
E Auxiliar de Escrita Nível III c.cccccoe 1.630,00
1 Auxiliar de Escrita Nível IV .ecccsocos 1.730,00
1 Atendente Nível I cocccseconcorcscsesss 820,00
1 Operador de Máquina Nível I .eccecososes Ja20,00 11.300,00
03 - vepartamento de Fazenda,
1 Oficial Administrativo Nível 1 .....cc. 2.430,00
nb Escriturário Nível IV «sesec oco c0. 00000 2.430,00
he Auxiliares de Escrita Nível II ..ecceoe 6.080,00
1 Auxiliar de Escrita Nível III c..ccccco 1.630,00
2 Auxiliares de Escrita Nível IV ..cccc00 3.460,00
2 Atendentes Nível To accresoencnsbeseso 1.640,00
k | Atendentes Nível II cocococccccccococoo ta 040,00 21.710,00
o4 - Departamento de Administração
1 Oficial Administrativo Nível III ..cc.o 2.830,00
ab Escriturário NívelNL cesese cs ecc ss cs... 1.820,00
1 Auxiliar de Escrita Nível I..ccoccecoes 1.420,00
a É Auxiliar de Escrita Nível III..ccecccco 1.630,00
1 Auxiliar de Escrita Nível IV..cececscses 1.730,00
al Atendente Nível I.cccercscensncoscesess 820,00
a
Atendente Nível DV aos os e cego Dis ia rolo Go a 6 o Ast20,00 11.670,00
05 - Departamento de Instrução, Sa-
úge e Assistência Social .
122 Professores Nível I...cccccccccesacco score 56.656,00
6 Professores Nível IL..cccocesccacescocasos 6.420,00
7 professor Nível III. cesacopsaaars cinco sn 086/ | 10030300
1 Professor Nível IVissssccrorsosonnivos eso vo 1 1L$020500
3 atendentes Nível I.c.ccccccccororccoccssoo ZatbO,00 68.986,00
06 - Departamento de Obras Públicas
Municipais
1 Oficial Administrativo Nível II.e.cccescoo 2.640,00
1 Auxiliar de Escrita Nível I...ccceccce soco 120,00
1 Operador de Máquina Nível I...cccccccrsose Lo 420,00
1 Operador de Máquina Nível II.....ccc000000 1.630,00
2 Ajudante de Máquina Nível I..cceccrceroeoo 768,00
. 1 Ajudante de Máquina Nível III....ccccessos 930,00
2 atendentes Nível III..ececccccccccccococss” 22440,00 11.248,00
07 - Departamento de Serviço Urbanos
1 Auxiliar de Escrita Nível III.....cccssese" 1.630,00
1 Operador de Máquina Nível II..cecssessscis' 1.630,00
2 "Atendente Nível L,..cccecccrcosccssicêcios 820,00
1 Ajudante de Máquina Nível I...ecccsssescees 768,00
15 Carte acc carevaci ve cedavesa id dogs secs cce * Ja 720,00 16.368,00
08 - Departamento Municipal ge Es-
irxadas de Rodagem
Oficial Administrativo Nível I.....ccossce- 2.430,00
Auxiliar de Escrita Nível I.ccccssecssasos 1.420,00
Operadores de Máquina Nível I...ccccccoseeo- 7.100,00
Operadores de Máquina Nível II.cecccccuvce 8.150,00
Operadores de Máquina Nível III....cc00000 3.640,00
Operador de Máquina Nível IV.cccccocescoes 2.020,00
Ajudantes de Máquina Nível I.ccccocccosees 20 304,00
Ajudantes de Máquina Nível II...cccccsoses 3.720,00
Ajudantes de Máquina Nível III....cocsceso 4 480,00
Ajudante de Máquina Nível IV....ccccscosos 1.350,00
Atendentes Nível IIccccccsccococscss socos: 24020500 38.634,00
Art. 22 - Ficam criadas na Organização Administrativa Municipal,
as seguintes funções gratificadas, com os respectivos valores mensais:
7 Chefias de Departamentos ..cccccconcecsses- 7.840,00
1 Contadoriac.ccccosorscosossc cresce ccscasao - 2, 050,00
emirGnetias de CervicO se cocudercersseserosáco 560,00
EFE RN EH
1
ak
2
ai
Kunicípio.
Vencimentos... ccesccorccrsasas
Diretoria...cecorroco ronco rece reco ssa
Secretaria...cccorccorcosorcsonenoreds
Guarda-VaLOresS..cccecocccococ cesso scs
Eletricis!
Eae joio to é
Quinquênios. .cocerccccevoccscersesaco
Adicionais Trintenários....ceccecesos
E M
VencimentoS.cccccececcososcoccorseseca
Quinquênios..ccccscersrcco cores sesado
adicionais Trintenáriose.cccccsseoeoo
Professoras Rurais
Vencimentos... coccononcncoscncoscc coa
Quinquênios..ccococccoscoroccosseseoo
Adicionais Trintenários....ccccccesso
Agente Fiscal.
Vencimentos. ..ccceccscorereccncecasoo
Quinquênios. decocococoncccssescosssos
Adicionais Trintenários...cccccescsos
Fiscal Padrão "BN
Vencimentos. .cccccocorc esc onc coco eso!
Quinquênios..eccccccrcccrccessoseaado
adicionais Trintenárioseccccseccerses
Secretário
VENCIMENLOS SL Po nr er nie pie ado dd e 0c e
QUinQUEnLOE == ea cano sb no vloio mea able o 0 0:e
adicionais Trintenários.cccscoscssoso
Shefe de Departamento |
Vencimentos=s user co spho choras on oco o
QUINQUENLOS. pesa isenas ha cu rindo o ns 000
adicionais Trintenários..ccceccecsoes
280,00
280,00
560,00 11.570,00
Arte 3º - Fica fixado em Cr$5.280,00 (cinco mil, duzentos e
oitenta cruzeiros), mensalmente, o subsídio e representação do Prefei-
to Municipal.
Art. 4º - Emsface ao que determina o item II do artigo 103;
da Constituição do Estado de Minas Gerais, o quadro do pessoal aposen-
tado do Município e os respectivos proventos mensais passam a ser | os
seguintes:
1.211,00
423,00
— 21,00
2.211,00
423,00
PR 22 RP 0 10)
1.815,00
633,00
— 180,00
1.61!+,00
565,00
od 509
1.250,00
500,00
— 125,00 -
2.408,00
842,00
20,00
5.204,00
1.821,00
— 220,00
1.755,00
1.755,00
2.628,00
2. 340,00
1.875,00
“3.490,00
7.545,00
|
Arte 52 - Ficam fixadas em Cr$11.059,20 (onze mil, cinquenta
e nove cruzeiros e vinte centavos) anuais, as pensões concedidas pelo
Art. 6º - Fica fixado em Cr$20,00 (vinte cruzeiros), por
dependentes, mensalmente, o abono familiar concedido pela Lei Municã
pal.
Arte 72 - Fica concedido o aumento de 40% (quarenta por !
cento) nos vencimentos dos sérvidores municipais ativos e inativos ,
para o ano de 1977, com exclusão dos servidores providos com cvalor
igual ao salário Mínimo regional e dos professores nível I e arredon
dando-se para maior as frações de cruzeiros.
Art. 8º - Faz parte integrante desta lei o anexo nº 2 que
contém o Flano de Classificação de Cargos e Funções do Serviço Públã
co Municipal.
Art. 92º - Revogam-se as disposições em contrário, entran-
do esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.977.
São Francisco, 03 de novembro de 1.976
OSCAR CAETANO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JANDIR DE SOUZA PINTO
TEC, CONT. -9539
E
CREFAITURA NU ISIPAL
S FRANCI5STO - MNAS
em 03.1... MO 276.
Gornala)
ASS. DO ENCARSES NO.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES ANEXO Nº 2 - Fls, 1
DO SERVICO PÚBLICO MUNICIPAL
E CARGOS NÍVEL | VENCIMENTO | QUANT ANTIDADE PROVIMENTO
2.430,00 2 COMISSÃO
OFICIAL ADHINISTRATIVO E 2.640,00 1
III 2.830,00 1
: IV 3.030,00 1
o)
é p)
5
z X
ps 1.820,00 1
a ESCRIITRÁRIO II 2.020,00 sê COMISSÃO
e III 2.230,00 1
E 2.430,00 1
= 1.420,00 4
<s AUXILIAR DE ESCRITA II 1.520,00 4 COMISSÃO
E = III 1.630,00 4
ai 1.730,00 4
ass
Ao s
GEE - 820,00 8
E EE ATENDENTE II 1.010,00 6 COMISSÃO
Ré III 1.220,00 2
e IV 1.420,00 É
) ) |
rLANO DE CLASSIFICAÇHODE CARGOS E FUNÇÕES ANEXO Nº 1 - Fls, 2
DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS VENCIMENTO | QUANTIDADE PROVIMENTO
I 460,80 122
PROFESSOR II 1.070,00 6 COMISSÃO
III 1.630,00 1
IV 1.820,00 af
Õ
Z 1 1.420,00 7
& OPERADOR DE MÁQUINA II 1.630,00 7 GT
E III 1.820,00 2
z IV 2.020,00 1
E
as I 768,00 5
EO II 930,00 b CLT
SE. III 1.120,00: 5
2 a E
Eeod IV 1.350,00 A
o: GARI - : 768,00 15 CLT
ancigeo, 03 de novembro de 1/9726 |. /
A MOVA
[/
Prefeito Municipal