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norma nº 2273/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2273 / 2005
Date 2005-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id1672

Documents (1)

texto integral #

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MINAS GERAIS
E 4 Sa Francisco. MG É Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
É 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº 2.273, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
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DISPÕE SOBRE PLANO DECENAL MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
aprovar o Plano Decenal Municipal de Educação em anexo e que fica
fazendo parte integrante do presente Projeto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 27 de Rar de 2005
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ANTÔNIO DA HA LIMA
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PLANO DECENAL MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
2006/2015
São Francisco-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
São Francisco — PDME
Sumário
Apresentação
|- Introdução
1.1 Breve histórico do Plano Decenal de Educação de São Francisco.
1.1.1 Contexto Nacional.
1.1.2 Contexto Estadual.
1.1.3 Contexto Municipal
1.2 Pressupostos do Plano
1.2.1 Pressupostos Políticos-Institucionais...............
1.2.2 Pressupostos Conceituais..
1.2.3 Pressupostos Metodológicos.
1.3 Caracterização do município
1.3.1 Situação geográfica..
1.3.2 Atividades econômicas
1.3.3 Histórico do municipi
1.3.4 Histórico da Educação Escolar do municipio.
1 — Desenvolvimento
2.1 Diagnóstico Educacional do municípi
2.1.1 Dados Gerais.
2.1.2 Educação Infantil
2.1.3 Ensino Fundame
2.1.4 Ensino Médio..
2.1.5 Ensino Superior.
2.1.6 Educação de Jovens e Adultos
2.1.7 Educação Especial
2.1.8 Educação tecnológica e Formação profission
2.1.9 Formação e valorização do magistério da Educação Básica.
2.1.10 Financiamento e Gestão.
2.2 Objetivos e Metas
2.2.1 Educação Infantil.
2.2.2 Ensino Fundamental
2.2.3 Ensino Médio...
2.2.4 Ensino Superior...
2.2.5 Educação de Jovens e » Adultos
2.2.6 Educação Especial... as
2.2.7 Educação Tecnológica é e » Formação FRONSSIONA e eecariios doente rEenea 60
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2.2.8 Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica.
2.2.9 Financiamento e Gestão
Il - Mecanismos de acompanhamento e avaliação do PDME
IV - Referências bibliográficas
V - Equipe de elaboração.
VI — Equipe de Redação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“Não se trata mais de ver apenas a cidade
como educadora, mas de enxergar o
planeta como uma escola permanente.”
Moacir Gadotti
SÃO FRANCISCO — MINAS GERAIS
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
Prefeito Municipal
CITA o
4
COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO responsável pela elaboração do
PDME, instituída pelo(a) Decreto/Portaria nº 155 de 13 de julho de 2005:
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JOSÉ ADONAI RAMOS DA CRUZ
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Coordenação)
MARIA MENDES RAMOS
Representante do Poder Legislativo
ADENIR ALVES DE SOUZA
MARIA DE JESUS PEREIRA
Representante do Sindicato dos profissionais da Educação
MARIA CELEIDE GOMES BARBOSA
ANA MARIA NEVES MENDES
Representante da Rede Estadual de Ensino
MARIA DE FÁTIMA BOTELHO SUZART ALMEIDA
Representante da Rede Municipal de Ensino
ELIZENE VIEIRA DE AQUINO
Representante da Rede Particular de Ensino
AIRTON SILVA VELOSO
Representante da Superintendência Regional de Educação
MÔNICA ROCHA SOARES
ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
WILMA APARECIDA ROCHA LEAL
JOSÉ RICARDO MENDES DE AGUIAR
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
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4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APRESENTAÇÃO
O mundo contemporâneo exige da sociedade suas várias formas de
organizações e planejamento. Planejar e mudar a realidade diante do pré-
estabelecido, direcionar as suas ações e metas visando objetivos. O trabalho das
pessoas.
É com este objetivo que O município de São Francisco, através do
esforço de seus pares, implanta o Plano Municipal de Educação, vislumbrando por
meio deste um sustentáculo de um rumo promissor, em busca de uma educação de
qualidade. É um documento que segue um passo inicial na área da educação,
baseado em princípios básicos e reais, que aplicado em curso, médio e longo prazo
tomará forma mais elaborada depois de praticados os procedimentos que permeiam
a educação baseada em uma construção coletiva, privilegiando o conceito da
educação para todos como meio de desenvolvimento humano, sustentado no
respeito, individualidades, pluralidade e realidade de cada indivíduo, procurando
inseri-lo no mundo como um ser tal como é, dotado dos princípios básicos
democráticos “Liberdade, Igualdade e Participação”, buscando cumprir os conceitos
básicos da educação “aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver e a
conviver, aprender a ser”.
A educação é um processo que requer planejamento, envolvendo
todas as esferas institucionais, Estado, enquanto conjunto de organização,
sociedade, como um grupo maior, família, escola, indivíduos.
O Plano Municipal de Educação elaborado de forma a contemplar uma
realidade estabelecida, pensado, implementado e implantado de forma participativa,
proporcionará ao povo do município construir uma educação de qualidade.
Um governo imbuído de proporcionar políticas públicas de qualidade
para O seu povo, requer planejamento de forma participativa, devendo ser
desenvolvido através de conceitos amplos, visando implantar ações que vão de
encontro com os desejos da sociedade, formada por seres humanos sujeito de
direitos e deveres, rodeado por um mundo que necessita da sabedoria humana para
continuar sendo um habitat capaz de nos proporcionar a vida.
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Pensando dessa forma o Governo Municipal lança esse desafio de
planejar a educação no município por 10 (dez) anos, na certeza de estar trilhando
por caminhos que vão de encontro aos anseios da população e encontrará neste
povo os principais parceiros no intuito de desenvolvê-lo para o bem comum de
todos.
O relacionamento entre União, Estado e Município será de colaboração
e articulação, num quadro de total respeito às respectivas autonomias e
prerrogativas, visando um único objetivo, educação de qualidade para todos.
1 INTRODUÇÃO
1.1. BREVE HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
FRANCISCO
A elaboração do PMDE marca um momento de suma importância para
o município de São Francisco.
Sabendo-se que a educação é um dos fatores primordiais na vida do
ser humano, esse PMDE, tem uma relevância histórica na vida de todos os cidadãos
são-franciscanos, pois se fará grandioso para o desenvolvimento do município, que
buscará no período de sua vigência melhorias para a educação estabelecidas pelo
mesmo.
1.1.1. Contexto Nacional
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias
de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram
simultaneamente. A medida que o quadro social, político e econômico do início
deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição
fundamental para o desenvolvimento do país. Havia grande preocupação com a
instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
várias reformas educacionais ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva
da educação como um problema nacional.
Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto
ao povo e ao governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da
Educação”. Propunham a reconstrução educacional, “de grande alcance e de vastas
proporções [...] um plano com sentido unitário e de bases científicas [...J. O
documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na
inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934
sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação.
Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937,
incorporaram, implícita ou explicitamente, esta idéia e havia, subjacente, o consenso
de que o plano devia ser fixado por lei.
Esta idéia, entretanto, não se concretizou, apesar das iniciativas
tomadas em 1962 e 1967. Somente com a Constituição Federal de 1988, cinquenta
anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de
longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas
governamentais na área de educação.
Entre 1993 e 1994, após a conferência Mundial de Educação em
Jontiem, Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta conferência foi
elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num amplo processo
democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no final do governo Itamar
Franco e esquecido pelo governo que o sucedeu.
Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN — Lei 9.394/96, que insiste na
necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a Declaração
Mundial sobre Educação para todos, com duração de dez anos, para reger a
educação na Década da Educação. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o
plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes
e metas para todos os níveis e modalidades de ensino.
Em fevereiro de 1998, chega à Câmara dos Deputados dois projetos de
Lei visando a instituição do Plano Nacional de Educação: O Projeto nº 4.155/98
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apresentado pelo Deputado Ivan Valente e o Projeto nº 4.173/98 apresentado pelo
MEC
Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão de
Educação opta por redigir um substantivo, incorporando as contribuições dos dois
projetos, que em 14/12/2000 foi aprovado.
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Femando Henrique Cardoso
sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação PNE, e que
estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem e submeterem à
apreciação e aprovação do Poder Legislativo correspondente a proposta de um
Plano Decenal próprio.
Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE:
1. educação como direito de todos;
2. educação como fator de desenvolvimento social e econômico do
País;
3. redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao
acesso e a permanência, com sucesso, na educação pública;
4, democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos
oficiais.
Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são:
Elevação do nível de escolaridade da população;
Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades;
Redução de desigualdades sociais e regionais;
Democratização da gestão do ensino.
Considerando a escassez de recursos, o PNE/01 estabeleceu as
seguintes prioridades:
a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças
de 7 a 14 anos — Ressalva (Educação Fundamental 9 anos).
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ficorporando as contribuições dos dois projetos, que em
14/12/2000 foi aprovado.
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano
Nacional de Educação PNE, e que estabelece a obrigatoriedade
dos estados e municipios elaborarem e submeterem à apreciação
o aprovação do Poder Legislativo correspondente a proposta de
um Plano Decenal próprio.
Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE:
1. educação como direito de todos;
2. educação como fator de desenvolvimento social e
econômico do País;
3. redução das desigualdades sociais e regionais no
tocante ao acesso e a permanência, com sucesso, na educação
pública;
4. democratização da gestão do ensino público nos
estabelecimentos oficiais.
Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são
Elevação do nível de escolaridade da população;
Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e
modalidades;
Redução de desigualdades sociais e regionais;
Democratização da gestão do ensino.
Considerando a escassez de recursos, o PNE/01
estabeleceu as seguintes prioridades:
a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos
a todas as crianças de 7 a 14 anos — Ressalva
(Educação Fundamental 9 anos).
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele
não tiverem acesso na idade própria ou que não o
concluíram.
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3/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de
experiências, a partir dos dados da realidade.
Seguindo essa orientação, e com o devido cuidado para que os Planos
Municipais não corram o risco de ficar apenas no desejo, como tantos outros, a
SEE/MG orientou São Francisco e os demais 852 (oitocentos e cinquenta e dois)
municípios mineiros, na elaboração de nossos respectivos planos, oferecendo-nos
apoio técnico para a construção democrática e científica do Plano, inclusive através
de um “Atlas da Educação de Minas Gerais" elaborado pela Fundação João
Pinheiro, contendo todos os dados estatísticos necessários ao diagnóstico da
educação municipal.
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios construímos em
bases pactuadas e negociadas e em tempo único os nossos respectivos Planos
Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo com
nossas demandas e vocação histórico-sociais.
Os objetivos a serem contemplados pelo Plano Estadual de Educação
— PEE/MG já se encontram explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual —
Ce/89 e são os seguintes:
| — erradicação do analfabetismo;
H — universalização do atendimento escolar;
HI - melhoria da qualidade do ensino;
IV — formação para o trabalho;
V — promoção humanística, científica e tecnológica.
Além destes objetivos, a SEE já anunciou, através, inclusive, de
políticas já implementadas, algumas das prioridades do PEE/MG. Entre elas
ressaltamos:
> a racionalização e modernização da administração do sistema;
> a ampliação e melhoria do Ensino Fundamental;
> a universalização e melhoria do Ensino Médio;
> a adequada atenção a Educação de Jovens e Adultos;
> a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola;
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> a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, com
promoção da equidade;
> a valorização e formação continuada dos profissionais da educação,
> a democratização da gestão do ensino público;
> a manutenção de programas existentes e aprovados;
» a ouvidoria educacional;
> o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e os
municípios.
1.1.3. Contexto Municipal
A Lei Orgânica do Município de São Francisco, em seu Art. 234,
Parágrafo Único, estabelece... acerca do PME que: “O plano de que trata este artigo
poderá ser elaborado em conjunto ou de comum acordo com a rede escolar mantida
pelo Estado, na forma estabelecida pela legislação federal”.
São Francisco dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se, dentro
de seus limites — legais, financeiros e técnicos — a cumprir as suas prioridades
elencadas.
Os objetivos gerais do PDME de São Francisco são os mesmos do
Plano Nacional de Educação e os seus objetivos específicos podem ser enunciados
a partir dos desafios por ele colocados aos municípios:
> ampliação do atendimento e promoção da equidade;
> busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e
valorização do magistério;
> ampliação dos recursos para MDE e acompanhamento e controle
social;
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> descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade
na gestão educacional.
Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra São
Francisco evidenciado pelo seu diagnóstico educacional, as expectativas da sua
população e a escassez de recursos apontamos como prioridades:
> melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis;
> erradicar o analfabetismo;
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> valorizar os profissionais da educação;
> democratizar a gestão do ensino público;
> implantar o ensino de tempo integral;
> universalizar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio;
modernizar a gestão do Sistema Municipal de Ensino;
melhorar a estrutura física das escolas;
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envolver a comunidade efetuando sua interação com a escola;
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adequar os currículos escolares, articulando-os, integrando-os e
contextualizando-os na promoção da inclusão do aluno na
sociedade;
Su > preparar os profissionais da educação para implementação da
avaliação continua e diagnóstica;
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> adquirir materiais didáticos;
> instalar um campus universitário;
> adequar número de alunos por sala de aula;
> ajudar no transporte, alimentação e hospedagem para profissionais
da educação que tenham que deslocar do lugar onde moram;
> aumentar as parcerias;
> equipar escolar para a educação inclusiva.
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Como se percebe este Plano não é um plano da Secretaria Municipal
de Educação para a rede municipal. Os objetivos e metas que nele estão fixados
são objetivos e metas dos cidadãos e das organizações da sociedade civil existentes
no município e dizem respeito à educação de São Francisco, em todos os seus
níveis e modalidades de ensino e, não apenas aqueles referentes a sua
responsabilidade constitucional de oferta.
Este é, um plano de Estado, razão pela qual transcende o atual
governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram com os
compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus
cidadãos.
Ao ser instituído por lei municipal, este PDME terá as melhores
chances políticas de uma execução. Chances essas que serão ampliadas e melhor
asseguradas pela criação de uma comissão externa para o seu permanente
acompanhamento e avaliação.
Neste plano, São Francisco estará fazendo o diagnóstico e traçando
objetivos e metas referentes aos seguintes tópicos:
1) Educação Infantil;
2) Ensino Fundamental;
3) Ensino Médio;
4) Educação Superior;
5) Educação de Jovens e Adultos;
6) Educação Especial:
7) Ensino Profissionalizante;
8) Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica;
9) Financiamento e Gestão.
1.2. PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.2.1. Pressupostos Político-Institucionais
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Os marcos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano
Decenal Municipal de Educação — PMDE são:
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 — CF/88 estabelece no seu Art.
214 “fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual,
visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à
integração das ações do poder público”.
A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL —
LDB/98 — estabelece no seu Art. 9º: “A União incumbir-se-á de elaborar o Plano
Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios”. Art. 10: “os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas
e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de
educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”.
A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG/89 no seu Art. 204 estabelece: “O
Plano Estadual de Educação, de duração plurianual, visará à articulação e o
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do
Poder Público e à adaptação ao plano nacional”.
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO que no seu
Art. 234 prescreve: “O Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, referir-
se-á ao ensino de primeiro grau e à educação pré-escolar, obrigatoriamente a todos
os estabelecimentos de ensino públicos sediados no município”.
A LE! FEDERAL 10.172/01 QUE INSTITUI O PNE fez um diagnóstico,
dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas:
Gestão e o financiamento da educação;
Níveis e modalidades de ensino;
Formação e valorização do magistério e demais profissionais da
educação.
Na sua última seção, o PNE dispõe: “Será preciso, de imediato, iniciar
a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em
seguida, dos planos municipais, também coerentes com o plano do respectivo
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Estado. Os três documentos deverão compor um conjunto integrado e articulado.
Integrado quanto aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas aqui estabelecidas. E
articulado nas ações”.
COMPROMISSOS INTERNACIONAIS. Além dos instrumentos legais
nacionais, ainda constituem pressupostos político-institucionais do PDME, os
compromissos internacionais firmados pelo Brasil mais diretamente relacionados à
educação, que são os seguintes:
a) Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jontiem
na Tailândia em 1990;
b) Declaração de Cochabamba, dos ministros da educação da América
Latina e Caribe, sobre Educação para todos (2000);
c) Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela
Unesco, em maio de 2000.
Finalmente, constitui marco político-institucional do Município de São
Francisco, Decreto Municipal nº 155 de 13 de julho de 2005, que nomeia os
membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, responsáveis pela
elaboração do Plano Decenal do Município, o que demonstra o avanço da postura
democrática do município, em relação a construção das suas políticas públicas,
1.2.2. Pressupostos Conceituais
Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e explícitas de
homem, mundo, sociedade, escolar, relação professor aluno, método, teoria
pedagógica, didática e avaliação.
Neste PDME, o que se busca é deixar claro, embora em síntese,
concepções que estarão sedimentando comportamentos político-administrativos e
político-pedagógicos na construção da política educacional do Município de São
Francisco.
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1.2.3. Pressupostos Metodológicos
O que se desenvolveu até aqui, embora tratado resumidamente,
aponta para a vontade política da atual administração, com vistas a um
planejamento democrático dessa função de governo.
Sem se restringir a uma atitude técnico-burocrática, o Plano Municipal
de Educação de São Francisco, para o período de 2006-2015, construído numa
perspectiva democrática de planejamento compreendeu:
1) Criação da Comissão (22/05/2005);
2) Lançamento oficial do PME (maio/2005);
3) Sensibilização da Comunidade (Seminário e reunião com
comunidade escolar - 22/06/2005 — e decorrer do trabalho);
4) Realização da 1º reunião da Comissão de elaboração do plano
(junho/2005);
5) Elaborar o diagnóstico do município (28/10/2005);
6) Redigir e aprovar a introdução do PME (29/10/2005);
7) Negociação com o Estado (22/11/05);
8) Realização da conferência (30/11/05);
9) Redação final do PME (02/12/05);
10) Tramitação e aprovação pela Câmara Municipal (12/12/05);
11) Implantação, acompanhamento e avaliação do PME (a partir de
janeiro/2006).
1.3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
As coordenadas que definirão as vocações da sociedade
sãofranciscana, no período de 2006-2015, passam pela demarcação das
características físicas, geográficas, demográficas, históricas e sociais do Município.
1.3.1. Situação Geográfica:
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Área: 3.309,9 km2;
Ano de Instalação: 1831 (05/11/1831);
População Total (2004): 53.693 (30.000 urbana; 23.000 rural)
Taxa de urbanização (2000): 54,1%
Valor das receitas correntes (2003) (R$ dez/2004): 10.405.470,82
Participação dos gastos em educação nas receitas correntes (2003): 36,12%
Habilitação para o critério educação na distribuição do ICMS (Lei Hobin Hood) em
2005: Sim
Localização: Mesorregião: Norte de Minas Gerais
G
Microrregião: Januária
Superintendência Regional de Ensino: Januária
Região de Planejamento: Norte de Minas Gerais
Pólo Regional de Ensino (Sede): Montes Claros
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2000): 0,68
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — Educação (2000): 0,786
População maior que 10 anos analfabeta: 17,5%
Taxa de crescimento anual: 0,5%
RELAÇÃO DAS ESCOLAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
So Tipo Nome Localização
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Franeisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Escolas Municipais Rurais
(Ensino Fundamental)
Santa Marta
João de Barros Reis
José Vieira Raposo
Antônio Martins Braga
Antônio Martins Braga
Antônio Martins Braga
Bernardino P. de Oliveira
Bernardino P. de Oliveira
Francisco V. da Costa
Francisco V. da Costa
Inês Ferreira da Rocha
Inês Ferreira da Rocha
Inês Ferreira da Rocha
Inês Vieira da Rocha
João M. de Souza
João M. de Souza
João M. de Souza
Lídia Vieira de Almeida
Lídia Vieira de Almeida
Lídia Vieira de Almeida
Matias de C. Dourado
Matias de G. Dourado
Matias de C. Dourado
Matias de C. Dourado
Santa Rita de Cássia
Santa Rita de Cássia
Santo André
Santo André
São Simão
São Simão
Antônio M. Araújo
Antônio M. Araúj
Antônio M. Araúi
Antônio M. Araújo
Faz Pau D'Oleo
Faz. Retiro do Morro
Faz. Barreiro dos Angicos
Faz. Furadinho (sede)
Buracão (T. vinculada)
Santa Maria (T. vinculada)
Faz. Cedro do Meio (sede)
Rodeador (T. vinculada)
Faz. Araçá (sede)
Toco Preto (vinculada)
Faz, Sitio Novo (sede)
Corredor (T. vinculada)
Vereda Dantas (T. Vincul.)
Tendinha
Faz. Riacho (sede)
Lagédo (T. vinculada)
Porto Velho (T. vinculada)
Faz. Prateada (sede)
Janipapo (T. vinculada)
Porfia (T. vinculada)
Faz. Caroba (sedo)
Junco (T. vinculada)
Lageado (T. vinculada)
Pau Canoas (T. vinculada)
Faz. Bom. Jd. Prata (sede)
Caldeirães (T. vinculada)
Furado do Carro (sede)
Angical de Cima (T. vinc.)
Faz. Vaqueta (sede)
Faz. Esperança (T. vincul)
Faz, Primavera (sede)
Bom Jardim (T. vinculada)
São Martinho (T. vinculada)
Funil (T. vinculada)
Escolas Estaduais Rurais
(Ensino Fundamental)
nana nam mmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm
João José Vieira
São José
Elpídio Fonseca
Epaminondas Leite
Joaquim M. dos Santos
Passagem Funda
Sebastiana P. da Silva
Clemência Rodrigues
Vargem de Casa
Feliciana P. Gonçalves
Juventina S. da Silva
Antônio C. de Oliveira
Maria dos Santos M. Rocha
Augusto C. de Oliveira
José de Matos Miranda
Emestina Dourado
Marly de Matos Pereira
Fazenda Malobri
José F, Guimarães
Raimunda da S. Porto
Barreira dos Índios
Joaquim Vieira Araújo
Adão Vieira da Rocha
Ademar Cangussu
Barra das Lages
Joaquim Ribeiro Neves
Rural de Barriguda
Etelvina Albernaz Santos.
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Faz. Croá
Barreiro Cabaceiras
Vila do Morro
Faz. Vargem Redonda
Faz. Canabrava
Quilombolas — Buriti Meio
Pov. Santana Minas
Pov. Mocambo
Faz. Vargem de Casa
Faz. São Domingos
Faz. Muquém
Faz. Tamanduá
Pov. Alto São João
Faz. Novo Horizonte
Faz. Tapera
Faz. Barreiro
Brejo Verde
Faz. Malobri
Pov. Retiro
Faz. Araçá
Faz Bom Jd. Da Prata
Pov. De Angical
Vila São Vicente
Pov. Lapa Esp. Santo
Faz. Barra das Lages
Faz. Canabrava
Faz. Barriguda
Granja Primavera.
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13
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Escolas Municipais Urbanas
(Ensino Fundamental)
M. do Bom Menino
M. José D'Ávila Pinto
M. Paulo Freire
M. São Judas Tadeu
M. Ed. Especial Dona Ditinha
Escolas Estaduais Urbanas (Ensino
Fundamental)
E. Mestra Hercilia
E. Prof. Raul Reginaldo
E. Coelho Neto
E. Everardo G. Botelho
E. Sagrada Família
E. Jacinto de Magalhães
E. Dr. Tarcísio Genroso
E. Dona Alice Mendonça
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Escolas Municipais Urbanas
(Educação Infantil)
Creche Pedacinho do Céu
Creche Nossa Senhora Aparecida
E. M. Mundo Colorido
E. M. São Judas Tadeu
Centro Educ. Infantil Boca do Rio
Pré-escolar Mun. Raio de Sol
Pré-escolar Retiro
Pré-escolar Vila São Vicente
Pré-escolar Vila do Morro
Escolas Estaduais Rurais
(Ensino Médio)
E. E. Sebastiana P. da Siva
E. E. José F. Guimarães
E. E. Elpídio Fonseca
Pov. Santana de Minas
Pov. Retiro
Vila do Morro
Escolas Estaduais Urbanas
(Ensino Médio)
E. E. Brasiliano Braz
E. E. Dona Alice Mendonça
E. E. Sagrada Família
Escolas Municipais Urbanas (Educação
Profissionalizante)
Inst, Educacional Cel. José Ortiga
Escolas Particulares Urbanas
(Ensino Infantil)
Colégio Jardim Graziela
Colégio Pentágono
Escolas Particulares Urbanas
(Ensino Fundamental)
Colégio Vicente V. de Aquino
Colégio Jardim Graziela
Colégio Pentágono
Escolas Particulares Urbanas
(Ensino Médio)
Colégio Pentágono
Escolas Superiores Particulares
Universidade Presidente Antônio Carlos
Universidade do Norte do Paraná
Escola Superior Estadual
Universidade Estadual de Montes Claros
1.3.2. Principais Atividades Econômicas
No setor primário, a economia do município de São Francisco é voltada
para a agricultura de subsistência. A fruticultura é outra atividade de interesse de
pequenos produtores, a fabricação da cachaça e a da farinha são significativas. A
pecuária sãofranciscana se realça para o rebanho bovino, confirmando a relevância
da atividade para a economia local. Os demais rebanhos são menos expressivos. O
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gado bovino com predomínio para leite e corte. A caprinocultura e a apicultura vêm
se desenvolvendo no município.
O setor secundário caracteriza-se pela presença de poucas indústrias,
a grande maioria de micro ou pequeno porte, destacando a produção de pré-
moldados de cimento, ramos de marcenaria e serralheria de pequeno porte,
confecção de peças íntimas e camisetas, silk-screen e padaria. Destaca-se ainda o
beneficiamento de produtos agropecuários, em especial através de alambiques e
laticínios, além da fábrica de processamento de óleo de mamona.
Na localidade encontram-se vários artesãos que trabalham com
madeira, barro, fabricação de violas e gamelas, crochê, tricô e bordado, tendo uma
comunidade Quilombola (Buriti do Meio), que se destaca pela produção de cerâmica.
No que se refere ao setor de comércio e prestação de serviços, os
principais ramos comerciais são voltados para necessidades básicas, como
alimentos, vestuário e calçados. Vem sendo registrado incremento no ramo de
materiais de construção.
Uma atividade considerada como potencial é o turismo ecológico e
desportivo em virtude da presença do Rio São Francisco, com atrativos para as
praias e a pesca.
No entanto, as atividades econômicas locais citadas, poderiam ser
mais desenvolvidas, se não fosse a falta de qualificação da mão-de-obra, bem como
de incentivos para suas atividades.
Percebe-se o grande êxodo rural, devido a profissionais qualificados no
campo para ampliar com seus conhecimentos técnicos a produção e o
aproveitamento de matérias-primas, diminuindo assim, a movimentação dessa
população. No meio urbano as atividades do setor secundário e terciário necessita-
se também de profissionais qualificados.
Nos dias atuais e vindouros, já se sente a necessidade de ter no
município entidades escolares, sobretudo da educação profissionalizante e superior,
voltadas para a preparação de profissionais para esses ramos, no intuito de melhoria
na qualidade de vida e econômica dessa população.
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1.3.3. Histórico do Município
O Município de São Francisco está situado na região norte do Estado,
na Micro-região de Januária, área mineira da SUDENE, no polígono das secas.
Limita-se ao norte com os municípios de Januária, Pedras de Maria da Cruz, ao sul
com Icaraí de Minas e Luislândia, a leste com Japonvar e Brasília de Minas, a oeste
com Pintópolis e Chapada Gaúcha.
Coordenadas: Latitude 15º56'56" — Longitude 44º51'52" oeste.
Ó povoamento da área onde hoje se situa São Francisco, ocorreu a
partir da segunda metade do século XVII, quando o Coronel Januário Cardoso de
Almeida foi encarregado de pacificá-la, estando, então, ocupada pela tribo Guaíba.
Deveria também garantir a navegação no Rio São Francisco. No entanto, há
registros de que, ainda em 1554, os integrantes da bandeira de Espinosa tinham
estado nas terras do atual Município de São Francisco, onde se instalou um posto
avançado de ataque aos Guaíbas.
Foi Domingos do Prado e Oliveira, proprietário destas terras, que
fundou o povoado de Pedras de Cima, no início do século XVIII. Posteriormente, o
local passou a chamar-se de Pedras dos Angicos, nome oficializado em 1778 pelo
cartógrafo português, José Joaquim da Rocha.
A ocupação de toda região banhada pelo Rio São Francisco foi
gradativamente se consolidando, com base na criação de gado para abastecimento
das áreas de mineração, tendo o estado da Bahia como centro difusor daquele ciclo.
A Lei Provincial nº 1356, de 06 de novembro de 1866, criou a paróquia
de São José das Pedras dos Angicos, ao passo que a Lei nº 1755, de 30 de março
de 1871, transferiu para o povoado a sede do município, antes instalada em São
Romão. Tendo sido emancipado em 14 de novembro de 1873, a primeira reunião da
Câmara Municipal foi realizada em 12 de junho de 1874. Pela Lei nº 2416, de 05 de
O
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novembro de 1877, a vila foi elevada à categoria de cidade, com o mesmo nome
atual.
1.3.4. Histórico da Educação Escolar do Município
Este Plano que hora se apresenta, resulta de uma caminhada histórica
feita de lutas, de dificuldades, de limitações, de descontinuidades, de vitórias.
Fazendo uma pesquisa sobre a educação do Município de São
Francisco, nota-se um grande avanço, apesar do número de pessoas sem instrução
e com menos de um ano de estudo, em comparação com a média estadual, ser
elevado.
Esse avanço pode ser constatado nos últimos anos no aumento de
matrículas nas escolas, tanto nos níveis infantil, fundamental, médio, superior e
educação de jovens e adultos.
Também se faz, devido a conscientização política em investir mais na
educação, o que tem causado uma melhoria na estrutura física, pedagógica e
humana dos estabelecimentos de ensino.
Contudo, os diagnósticos levantados pelos servidores da educação e
comunidade escolar para a elaboração desse plano, relatam dificuldades e
necessidades que deverão ser superadas no próximo decênio, com estratégias para
atingir a finalidade e desenvolver o educando de maneira plena, de preparar-lhe
para o exercício de cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores (LDB, Art. 221).
Il. DESENVOLVIMENTO
2.1. DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL DE SÃO FRANCISCO — MG
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
É SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.1.1 DADOS GERAIS
Quadro |. SÃO FRANCISCO/MG - População Estudantil - 2005
POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO FRANCISCO — 2005
1. Educação Infantil 2. Ensino Fundamental
FERN Rede Municipal: 3.952
pes sia: poi! Rede Particular: 241
Total: à 1.362 Rede Estadual: 9717
a Total: 13.910
3. Educação Especial 4. Educação de Jovens e Adultos | at
| Rede Municipal: 150 | Rede Municipal: s79
Rede Particular: 56 | Rede Particular: -
Rede Estadual: | - | Rede Estadual: 283
Total: 211 | Total: 862
l l
5. Ensino Médio 6. Ensino Superior
Rede Particular: 2.945 ê
Rede Estadual: eg ca na
Total: 300 5
TOTAL GERAL DA POPULAÇÃO POR REDE
Rede Estadual: 13.001
Rede Municipal: 5.928
Rede Particular: 776
Total: 19.705
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 — INEP
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 22
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PNM)
“A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ode SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
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PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SÃO FRANCISCO PDME
Tabela 01 — São Francisco/MG: Dinâmica da População no período de 2000 a 2005
Projeção da
População
CEDEPLAR -
UFMG
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
População de
Dadáos 4.871 | 4781| 4789| 4892| 4962| 5.026| 5.141
BLISLLSLSDULLLSDIS
(
População de
Dá Baros 2.249| 2.586| 2482] 2362| 2313] 2305| 2.349
População de
6 anos 1.996 | 15382] 1.802] 1.262] 1.200] 11459] 06
População de
7410 aros 5.424 | 5416| 5.369] 5.306| 5.211| 5.099] 4853
População de
4a l4anos 5.645 | 5.550) 5.502) 5.457| 5.426| 5.465] 5.378
População de
45 a 17 anos 4.048| 4142| 4214] 4272) 4206| 4.160) 4.112
População de
Ha Dl anos 3.476 | 3.768| 3.876| 3.936| 4067| 4214| 4.287
População de
21 a 24 anos 3.368 | 3.440| 3.735| 4.092| 4495| 4969| 4.988
a
População de
25 anos ou 20.956 | 21.165 | 21.374 | 21.589 | 21.812 | 22.232 | 22.810
mais
FONTE: Atlas da Educação de Minas Gerais
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rrereITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 02 — São Francisco/MG: Taxa de Atendimento Escolar do Município por
Faixa Etária — 2005
FAIXA ETÁRIA MUNICÍPIO MG
0a3 | 0,008
4a5 0,57
6 0,57
L
a 7a1o a is,
11a14 1,02
15a 17 0,62
18a 22 1,84
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP
Tabela 03 — São Francisco/MG: Taxa de Escolarização do Município/2005
ESCOLARIZAÇÃO BRUTA | ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA
(
NÍVEL -
MUNICÍPIO MG MUNICÍPIO MG
Creche
E E
Pré-Escolar
Fund. 1º a 4º
Fund. 5º a 8º
| Médio
|)
Superior
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP
semeelQDig.com.br
ASLLLLLLLLLLLLLLLDLISSIDIDDLDDILLLLLLDDIDTT DDD
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Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 24 /
COUCE CULULLLLLLLSSOLTLLLLLLLLLLSLLDLLLTLLLLSLA
“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Sofa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 04 — São Francisco/MG: Zona, Etapa de Ensino, Número de Alunos, Número
de Escolas, Relação professor-aluno, Relação professor-turma — 2005,
REDE ESTADUAL
Relação Nº Nº Prof
Aluno ! | Turma p/ | Aluno p/ p/
Prof Escola Turma | Turma
Ed. Inf. (0a 3 anos) | - - E É Ê, [ E
Ed. Inf. (4e 5 anos) - - - E à
Ed. Inf. (0a 3 anos)
Ed. Inf. (4e 5 anos) - - - - a E
Total Ed. Infantil | - & E
Nº Nº
Zona Etapa de Ensino Alunos E Escola
u [ Ens. Fund. (123 4%) | 2.134 06| 2397] 1167] 3048) 154
Ens. Fund. (5a 8%) | 3.034 08] 2182] 1075) 9527] 18
RL Ens. Fund. (1a 4%) | 2.397 12] 15,98 875| 2283| 1,24
Ens. Fund. (5ºa 8º) | 2.152 09| 1434 733| 3260| 2,00
TotalEns. Fundamental | 9717] 35| 1840 934] 2971] 161
U] Total Ensino Médio | 2.327 03] 2374] 1900| 4082) 1,72
R| TotalEnsinoMédio| 618 03| 16,26 600/ 3433] 211
Total Ensino Médio | 2.945 06| 2165| 1250| 3926] 1,81
U| TotalEduc Básica | 7495] 17| 2064] 1252] 35,18] 1,70
R/ TotalEduc. Básica | 5.167 DA) TAZ 787| 2733] 1,59
[ Total'Geral Educ. Básica | 12.662 41| 1907 980| 3149] 165
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP
semeelúdig.com.br
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Tabela 05 — São Francisco/MG: Zona, Etapa de Ensino, Número de Alunos, Número
de Escolas, Relação Professor-Aluno, Relação Professor-Turma -2005,
REDE MUNICIPAL
z Etapa de E M a rr [Ra Bm Mare
ona tapa de Ensino uno urma p; uno pi Pp:
ira E GanneBs E Seca Prof. Escola Turma | Turma
u Ed. Inf. (0a 3 anos) 20 01 20,00 0,50 20,00 1,00
Ed. Inf. (4e 5 anos) | 1.227 05 20,80 a 11,80 20,80 1,05
R | Ed. Int (0a 3 anos) SENTES ã R E E
Ed. Inf. (4e 5 anos) | [530] Ê 01 20,0 = E 20,00 1,00
Total Educação Infantil 1.307 | 06 21,08 9,83) 22,15 1,05
tu U Ens. Fund. (1º a 49) 1.787 04 27,65 17,50 25:52 0,98 |
Ens. Fund. (52 a 8º) 850 04 2287 6,00 35,40 1,54
R | Ens. Fund. (144) | 1.056 15 17,30 4,07 16,76 | 0,97
Ens. Fund. (5º a 8º) 259 15 23,54 8,00 32,37 1,37
Total Ensino Fundamental | 3.952 19 31,37 6,95 29,93 0,95 |
U Ensino Médio - - - - - -
RuAR Ensino Médio - - - - - =
| Total Ensino Médio - - - - - -
U Educ. Básica a = E E Si) E
R Educ. Básica -| - - - - -
Total Geral Educ. Básica | 5.259| 25| 2797 7,72 2724] 097]
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP
Tabela 06 — São Francisco/MG: Evolução da Matrícula, na Educação Básica nas
e Redes Municipal e Estadual no período de 1998 a 2005.
Nao sda siste ER mieoaias Miinisits EA ar
Rae. deli Ens. Fund, Ens. Fund. Ens. Fund. | Ens. Fund. Ensino Ensino
| Municipal Municipal | Municipal Estadual Estadual Médio Médio
(1º a 4º) 45º aBº) (1ºad) | (5ºaB) Estadual Estadual
| 1998 986 2.796 369 7.006 | 5.951 1.153 E
1999 736 2.634 533 6.342 6.491 1.975 -
2000 1.004 2.288 563 5.633 6.292 2.519 -
| 2001 1.344 2.768 941 5.096 | 6.015 2.746 =
2002 827| 2.518 1.034 4.794 5.989 2.747 -
2003 1.022 2.849 1.115 4.493 5.962 2.999) — -
2004 970 | 2.955 1.201 4.524 5.667 2.918 -
2005 Areal | 2.843 1.109 4.531 5.186 2.945 -
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Atlas d
Educação
ee
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP; 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 26
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SIS SLLALLLLLLLAL
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.1.2 EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela 07 — São Francisco/MG: Atendimento da Educação Infantil, nas diferentes
Dependências Administrativas — Faixa Etária de O a 3 anos, no período
de 1999 a 2005.
DEPENDÊNCIAS ESTADUAL PRIVADA MUNICIPAL TOTAL GERAL
TURMA/ALUNO T A T A a A E A
| li
1999 - - 01 06 03 89 04 és)
| E” E RT
2000 - - 01 10 o3 65 04 75
gp a
2001 - - 02 10 04 92 06 102
— Em —
ANO 2002 =| - 01 09 02 43 03 Da
2003 - - 01 12 04 74 05 88 |
2004 a R 01 06 04 96 05| 102
2005 - - 01 21 01 20 | 02 EM]
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Atlas da
Educação
Tabela 08 — São Francisco/MG: Atendimento da Educação Infantil, nas diferentes
Dependências Administrativas — Faixa Etária de 4 a 6 anos, no período
de 199 a 2005
DEPENDÊNCIAS | ESTADUAL PRIVADA MUNICIPAL | TOTAL GERAL
TURMA/ALUNO | T | A T A a A TERA
1999 E a 03 20 27| 736 30| 756
2000 Ê E 03 29 37 | 4.004 32 | 1.033
2001 É E 03! 48 56 | 1.344 51| 1.392
ANO | 2002] : E 03 49 31| 82 52| 876
[2003 7 “=| 08| a7| 39] 1022] 50] 1069
2004 : | 08) 74| 43] gmo| 51] 1044
2005 -| Ê 08 94 45 | 1.227 53 | 1.321
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Atlas da
Educação
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Tabela 09 — São Francisco/MG: Atendimento da Educação Infantil,na Rede
Municipal e Relação Professor/Aluno
Creche 1º Período | 2º Período | 3º Período
| did 0a3 anos 04 anos 05 anos 06 anos chita
Alunos 20 282 409 536 1.247
| Professor 01 | 11 15 19 46
Prof./Aluno 0,05 | 0,039 0,037 0,035 0,037
(
RE ooo aaa
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FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
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2.1.3 ENSINO FUNDAMENTAL
Tabela 10 — São Francisco/MG: Matrícula por Dependência Administrativa 2002-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
2005
DEPENDÊNCIA ENSINO | |
ANO ADMINISTRATIVA ZONA FUNDAMENTAL
| Urbana 6.727
| Estadual Rural 4.056
Total 10.783
Urbana 2.307
Municipal Rural 1.245
id Total 3.552
Urbana 122
Particular Rural a
Total 122
TOTAL IB 14,457
Urbana 6.628
Estadual Rural 3.827
Total 10.455
Urbana 2.675
Municipal Rural 1.289
anos Total 3.964
Urbana 123
Particular Rural -
Total 123 |
TOTAL 14.542
Urbana 5.509
Estadua Rural 4.682
Total 10.191
Urbana 2.547
Municipal Rural 1.662
E Total 4.209
Urbana 163
Particular Rural -
Total 163
TOTAL 14.563
Urbana 5.168
Estadual Rural 4.549
| Total 9.717
| | Urbana 2.637
| Municipal Rural 1.315
a Total 3.952
Urbana 241
| Particular Rural e
Total 241
TOTAL 13.910
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — Resultado Final Censo
Escolar 2004 — INEP e Atlas da Educação de Minas Gerais
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Tabela 11 — São Francisco/MG: Matrícula por série e Dependência Administrativa
Ensino Fundamental 2005
ênci ini i Na %na | Acima E
Série Dependência ni db aca Rica Va % acima
Municipal | Estadual | Particular | TOTAL | etária | etária | faixa | da faixa
qa 755 814 31| 1.600| 864 | 54,00 736 46,00
E 614 943 41| 1.598] 868] 54,32 730 45,68
3º 567 966 27! 1.560 | 941 | 60,32 619 39,68
48 507 1.252 35 | 1.794 | 960] 53,51 834 46,49
sa 341 1.210 22) 1.573 | 696 | 44,25 877 55,75
em 298 1.390 33) 1.721 641 | 37,25 | 1.080 62,75
Têm 241 1.265 | 27 | 1.533] 622] 40,57 911 59,43
[E 210 1.321 24 | 1.555 | 499] 32,09] 1056 67,91
TOTAL 3.533 9.161 240 | 12.934 | 6.091 | 47,09 | 6.843 52,91
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP
Tabela 12 — São Francisco/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino
Fundamental (1º a 4º), da Rede Municipal nos últimos seis anos
ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Mmmane TI A LTIALEILAMA! A BERTA
| | Número 111 [2288 [131 [2768 [122 |2518 | 122 |2849| 123 | 2955123 | 2.843
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Resultados
Finais do Censo Escolar 2004 e Atlas da Educação de Minas Gerais.
Tabela 13 — São Francisco/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino
Fundamental (5º a 8º), da Rede Municipal nos últimos seis anos
ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005
TurmaiAluno | T| A |TIA T A T AIT A E A
Número 73 | 563 / 101 | 941 /113| 1.034 | 113] 1115 | 32] 1.201) 31 | 1.109
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Resultados
Finais do Censo Escolar 2004 e Atlas da Educação de Minas Gerais.
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Tabela 14 — São Francisco/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino
Fundamental (13 a 4º), da Rede Estadual nos últimos seis anos
MLLLLLLA SALDO
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(
ANO | 2000 2001 2002 2003 | 2004 2005
Menino Tt AI TIMA[TIANIT|/AITIERTGTIA
Número 206 | 5.633 197 | 5.096 181 | 4.794 | 177 | 4.493 | 192 | 5.878 175 | 4.531
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Resultados
Finais do Censo Escolar 2004 e Atlas da Educação de Minas Gerais.
Tabela 15 — São Francisco/MG: Número de Turmas e Alunos do Ensino
Fundamental (5º a 8º), da Rede Estadual nos últimos seis anos
ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005
[TurmalAluno | T/ A[TIJAITIAITIAIT Lá A
A
Número 235 [ 6.262 | 226 | 6.015 | 228 | 5.989 | 233 | 5.962 | 149 | 5.309 | 152 | 5.186
SISLLLALAGASA SAID IDA
RERERO
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FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar/2005 — INEP e Resultados
Finais do Censo Escolar 2004 e Atlas da Educação de Minas Gerais.
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Tabela 16 — São Francisco/MG: Matrícula Inicial, Movimentação, Matrícula Final, por
Série e por zona, no Ensino Fundamental, na Rede Municipal — 2004
ces SU
Is .8 Ss | 8, e
3 [o & ve 2m| q E) Es)
SériesiZona | 2 52] % SB] % EE 32|%|6|%| E] %
Em) o “oa o dl = E s
sre Cá =|& S Es
mx
PP. U 212) 04 | 187] o7| 330] 196] 189/9643) O7| 357 13) 6413
a R 127| 04] 315 13/1024 | 115] 15) 100 -| 00 03) 236
qa U 418 17 | 407 1| 263] 405] 288 | 7141 ER n17 | 28,89 19 | 454
R 361 15| 4415 61 | 1689 | 284 | 196 | 69,01 se | 30,99 31| 859
U | 30| 04| 12) 09] 273] 324] 26/7001] 68/2090] 0q1| 03%
2 R 309) 08| 259] 29] 958| 203] 204 | 7757| 59/2243] 25] 809
aa U 289 | 18| 623 2| 761| 279| 28|7455| 71/2545] 06| 208
R 264 14| 530 | 20/1098] 218| 172/7890] 46|2110] 31| 11,74
4a U 260 os | 3,08 15| S77| 249) 197/7912] 52)2088| 04] 1,54
R 236 03 | 127] 26/11,01| 193] 155| 80,31 38 | 1969 | 20] 847
Total PP a 4º | 2805 95 | 339 | 222) 791 | 2526 | 1980 | 7838 | 546 | 21,62] 153] 5,45
sa U 237 | 19| 802) 29] 1224 55 E
R Eu ot | 1,23 06 | 7,41 06
ga U 210 06 | 286 08 | 3,81 50
R 86 -| 00 -| 00 02
7a U 167 06 | 3,60 10 | 599 20
R 79 -| 00 -| 0,00 57 56 | 98,25 | 1,75 2| 2,85
as U 187 | 32 11 | 588 | 139) 124 | 89,21 15 | 10,79 43 | 2,99
R 66 -| 00) -| 000] 55| 54|9818| 01| 182 1 | 1667
Total5ºa 8º | 1.113 38 | 341 | 64| 575] 922] T771| 8362] 151/1638) 165| 1482
FONTE: Resultado Final do Censo Escolar 2004 - INEP
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Tabela 17 — São Francisco/MG: Matrícula Inicial, Movimentação, Matrícula Final, por
Série e por zona, no Ensino Fundamental, na Rede Estadual — 2004
semeelMig.com.br
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=
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8
A
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8 SI.8 .8 s E q =
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SériesZona | 2 ED ISV HIlEE 21% |B|%| E] %
= IES Ee qiu| 2 a s
= si é ú = ls E Es
==) PP U 23| 08| 376 19] 392] 185| 185| 1000 -| 000] 17] 7,98
= ass R 290 | 05) 172 07| 241 | 273
= qa U 308 | 29| 729] 34] 354 | 374 04
= R 390 18| 482 28| 718) 387 06 13
2a U 555 | 17| 306) 30] 541| 536] 480)8955| 56/1045) 06] 1,08
3 R 547 “| 201 28 | 512| 522| 433 | 9295 89 | 17,05 os 1,46
= aa U 626 | 39] 623] 40] 639] 614] 605/9853] 09] 147] 09] 1,44
== R 687 | 24| 349 33 | 480 | 650] 63 | 97,08 19 | 292 28 4,08
=) 4a U 387 19] 490] 24| 520] 368] 331 | 8995) 37/1005] 14| 382
= R “0 | 08| 186] 30| 698) 394] 347 | 9807] a7|11,93| 14| 326
3 Total PPa4i [4523] 175| 394| 273| 604/4283] 4016 | Sa77| 207 | 623] 143| 316
ga U 731 49 | 670) 34| 465) 709| 468|6601| 241 | 3399] 37] 506
= [| R 500 15 300 | 26 520 | 458| 320 | 69,87| 138/3013] 31| 620
= gs [8] 1110 | 62| 559] 63| 568| 987| 703/7123] 284 | 2877 | 122] 10,99
1
DS] R 721 2 | 333) 28| 388 | 636| 411 | 6462| 225/3538) 81| 11,23]
= 7a U 703 35 | 498 44 | 626) 625) 54 | 8656) 84/1344] 69] 982
R “2 | 30| 549] 33) 714| 398| 347/8718) 51 | 1281 61 | 13,20
ã ga U 762 | 32] 420] 32| 420] 618] 393/6259 | 225|3641| 144| 1890
=a | R eve | 4 | 505) 38] 560| 533) 359]6735| 174|3265| 148] 21,83
=) Total52a8º |5sce7| 288 | 508| 298| 526 | 4964 | 3542 | 71,35 | 1.422 | 2865 | 693] 12,23
E) FONTE: Resultado Final do Censo Escolar 2004 - INEP
=)
<=
E)
=
ig
E)
=
=
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5a Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39,300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 33
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Tabela 18 — São Francisco/MG: Percentual de Alunos com Defasagem Idade/Série
no Ensino Fundamental da Rede Municipal 2000 a 2003
TAXA DE DEFASAGEM IDADE/SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL
Total Total | Total
ARG JE ISA Isga | JT IB map Goal
2000 14,64 | 17,13 | 25,23 | 39,11 23,29 | 31,77 | 37,31 | 41,48 | 0,00 41,21 26,83
2001 30,35 | 38,52 | 37,02 | 38,27 36,13 | 56,21 | 53,97 | 55,69 | 51,20 54,62 40,82
(
2002 | 43,49 | 37,95 | 27,20 | 31,99 36,18 | 46,15 | 55,68 | 57,99 | 54,49 53,09 41,10
2003 37,82 | 41,46 | 43,80 | 54,04 44,02 | 40,16 | 46,10 | 55,42 | 52,65 47,62 45,03
FONTE: Atlas da Educação de Minas Gerais
Tabela 19 — São Francisco/MG: Percentual de Alunos com Defasagem Idade/Série
no Ensino Fundamental da Rede Estadual 2000 a 2003
a DE DEFASAGEM IDADE/SERIE NO ENSINO FUNDAMENTAL
| a Total Total | Total
tdi Ce o é f2a4 a Rn 5ºa 8º | Geral
2000 8,92 | 11,68 | 20,65 | 29,04 18,20 | 47,15 | 53,67 | 57,78 | 52,74 52,62 36,36
[2001 7,62 | 10,73 | 14,29 | 24,17 14,68 | 33,96 | 44,98 | 50,67 | 52,91 45,22 31,21
2002 410 | 8,92] 12,01 | 13,53 9,82 | 18,30 | 30,73 | 38,03 | 50,81 33,98 23,24
2003 502 | 974 | 16,11 | 18,59 11,15 | 16,49 27,74 | 32,23 43,30 29,89 21,84
FONTE: Atlas da Educação de Minas Gerais
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Tabela 20 — São Francisco/MG: Número de Concluintes no Ensino Fundamental das
Redes Públicas, no ano de 2004
ASSIS SDL LLLLLLLSIIDIDIDIDIDIDDADDLIDLDLLLAS
Coneiuintos Municipal Estadual TOTAL
Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total | GERAL
TOTAL 124 | 54 178 393 359 752 930
FONTE: Resultado Final do Censo Escolar 2004 - INEP
ud Tabela 21 — São Francisco/MG: Indicadores de Qualidade no Ensino Fundamental
T E 3
ES | EEE y
Séri A 38 | Bg A Rs - f o E o |59 a
o a E
Cio asas it dt goalEo|Sa la] as
54 | 67 | &2 | 2 Rz$vazêa és [288] 28
LE | GE | 28 | 28 nSSAnS23 ES [23] ÉB
42 | 2003 | 16090 | 15410 | 3660) 2610 | 1600| 1230 0,48 518 | 1“
8º | 2003 | 22650 | 207,90 | 3230 | 16,40 5,80 2,60 0,47 742 | 14
coordenador do Grupo de Avaliação em Medidas Educacionais)
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FONTE: SOARES, José Francisco (prof. do depto. de Estatística da UFMG e
35
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ASALLLDLLLLLLLLLAADASSLLLLLALILLALALALIALALO
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2.1.4 ENSINO MÉDIO
Tabela 22 — São Francisco/MG: Matrícula por Dependência Administrativa 2002-
2005
DEPENDÊNCIA ENSINO
ANO ADMINISTRATIVA Eua FUNDAMENTAL
Urbana 2.400
Estadual Rural 347
Total 2.747
Urbana -
Municipal Rural E
a Total E
Urbana -
Particular Rural -
Total -
TOTAL 2.747
Urbana 2597
Estadual Rural 402
Total 2.999
E: Urbana -
2003 Municipal Rural -
é Total E
Urbana 10
Particular Rural às
Total 10
TOTAL 3.009
Urbana 2.233
Estadual Rural 685
Total 2.918
Urbana -
Municipal Rural =
cid Total -
Urbana 35
Particular Rural s
Total 35
TOTAL 2.953
Urbana 2.327
Estadual Rural 618
Total 2.945
Urbana -
Municipal Rural E
lia Total -
Urbana 41
Particular Rural s
Total 41
TOTAL 2.986
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005, Resultados Finais Censo
Escolar 2004 — INEP e Atlas da Educação de Minas Gerais.
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Ber,
Ed PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 26 - São Francisco/MG: Matrícula Inicial, Movimentação,
Matrícula Final, por Série e por zona, no Ensino Médio,
na Rede Pública Estadual — 2004
8 g z
Séres, | 2 | £3 53 s| E 8 8
Z 2|isê|a |58)*|3 321 ê x e
ona : | 48 a o e e Ê E
Be Ee E ao = E]
= cr su = q E a
- [= = |
p |U [1083] 55 308 | as [422 | 777 | 631 313
[CR34 | 12 [347/13 [363] 254] 184 Ti
=» [|U [65 | soT[ 745] 26 [396 | 622 | «8a 3 [158
R [214 | 09 [421| 02 | 083] 179 | 181 Tê
3 U gos | q2 | B50 | 25 | 510 | 444 [42 | aa ia 52 58
[FR (06 [eso [6 [080] 124 | 1 [895] 13 [| 1081 08
Total z921[ 163 [560 [ 115 [270 [2280/1962] 874 | 268 | 126 | 680
FONTE: Resultado Final Censo Escolar 2004 - INEP
Tabela 27 - São Francisco/MG: Matrícula Inicial, Movimentação,
Matrícula Final, por Série e por zona, no Ensino Médio,
na Rede Pública Municipal — 2004
T
Séries/Zona
Aprovação
%
Reprovação
%
Abandono
%
Matriculas
Transf. Recebidas
%
Transf. Expedidas
%
Matricula Final
E pesam
4 E E 14 |
1 il] L ,
ei= es | E
E E
R ai re
Total Ts VR a
FONTE: Resultado Final Censo Escolar 2004 - INEP
3º
na
LEDS CLLLLLLLLLDDIDSIDSSSDSDSLLLLLLLLLDSLLLLLDDLAL
(
(
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 26 — São Francisco/MG: Matrícula Inicial, Movimentação, Matrícula Final, por
Série e por zona, no Ensino Médio, na Rede Pública Estadual — 2004
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2 2.38 Ss E] A e
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Séresizona | É CO ISO Alec 2/%|B|%| E] %
ES | O lá u| E Eu q
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4a U 1083) 55] 508] 48) 422) 777| 631] 812] 146] 188] 313] 275
R 346 | 12] 347 13| 363] 234| 184 | 788] 50| 214) 111] so
2a U 658 | 49] 745] 26] 395| 522] 484] 927] 38] 73] 159] 225
R 214| 09] 421 02| 093] 179| 161| 899 18 | 10,41 2 | 188
aa U 495 | 32) 650] 25| 510| 444] 41| 948| 23] 52] 58| 110
R 125 06 | 480| o1| 080| 124] 111 695) 13] 105| 06 46
Total |2921 | 163| 560 | 115| a70| 2280 | 1992| 874| 288 | 126| 689 | 223
FONTE: Resultado Final Censo Escolar 2004 - INEP
Tabela 27 — São Francisco/MG: Matrícula Inicial, Movimentação, Matrícula Final, por
Série e por zona, no Ensino Médio, na Rede Pública Municipal — 2004
E SE RES EST
D) 7) q fo) o o
Siys) |z8) Fal $ E E
SériesiZzona | à ISSN ISS NILE Z|H|B|%H|E]%
Elrs Fe E a RE 8
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R
Total
FONTE: Resultado Final Censo Escolar 2004 - INEP
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail:
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ASLSDLLLLLLLLLLLLDSLASLSLALDLLGLLLLLLLSLLLLD DAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 28 — São Francisco/MG: Percentual de Alunos com Defasagem Idade/Série
no Ensino Médio da Rede Estadual 2000 a 2003
TAXA DE DEFASAGEM IDADEISÉRIE NO ENSINO MÉDIO
Ano 48 2 3a TOTAL |
2000 62,67 52,92 39,12 5447
[2001 61,27 5826 | * 60,64 50,31
2002 55,10 50,69 59,90) — 5487
2003 54,64 51,82 47,35 52,15
FONTE: Atlas da Educação de Minas Gerais.
Tabela 29 — São Francisco/MG: Percentual de Alunos com Defasagem Idade/Série
no Ensino Médio da Rede Estadual 2000 a 2003
TAXA E DEFASAGEM IDADE/SÉRIE NO md MÉDIO
Ano 2º 3a Total
2000 - - Ea =| =|
2001 =| D9MO = - 99,10
2002 E É - E -
2003 - | - - -|
FONTE: Atlas da Educação de Minas Gerais.
Tabela 30 — São Francisco/MG: Número de Concluintes no Ensino Médio, no ano de
2004
N Municipal Estadual TOTAL
Concluintes ra] Rural | Total |Urbana| Rural | Total | GERAL
TOTAL a =[ 4 1H] 58] 582
FONTE: Resultados Finais do as Escolar 2004 - INEP
Tabela 31 — São Francisco/MG: Indicadores de Qualidade no Ensino Médio/2003
T T E
a +
q q
a o o vo id TIS» [4
Es as qo so jo q is a E Ea
ci E] o E] o o
| os Das Eme gos (Esp cada | rs ke) & Ss
q Ê RE so | 83 so Salso êZ ET | cê |
3º | 2003 | 26180 | 247,80 | 6980] 500| 910] 060] 0,45 6
FONTE: SOARES, José Francisco (prof. do depto. de Estatística da UFMG e
coordenador do Grupo de Avaliação em Medidas Educacionais)
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MEG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 39
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2.1.5 ENSINO SUPERIOR
Graduação/2005.
Estatísticas Básicas TOTAL
Categoria Administrativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 32 — São Francisco/MG: Grandes números do Ensino Superior —
[o Federal | Estadual | Municipal | Privada
Instituições 02| 01 01
Cursos 06 02 04
Vagas Oferecidas 265 65 200
Inscrições no Vestibular 530 250 280
e Matrículas 365 65 300
Docentes em Exercício 41 26 | 15
(
FONTE: Secretaria da UNIMONTES — Campus São Francisco e Secretaria da
UNIPAC — Campus São Francisco
Tabela 33 — São Francisco/MG: Tempo de estudo da população igual ou superior a
14 anos, em 2008.
HABITANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 14 ANOS=
Analfabetos com menos de 1 ano de estudo
1a3 anos de estudos
4aY anos de estudos
|8a 10 anos de estudos
| Acima de 11 anos de estudos
FONTE:
SISCLLLLLLLLLLLLLLILCALALALLLALLLLLLLLLLLLALd dd dd
semeeldig.com.br
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Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Prancisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 40
bd)
DLSLLSSSALLLDS
(
(
SSSSSDASSLLLALLLAS)D)DDDDD 15514
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.1.6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
Tabela 34 — São Francisco/MG: Matrículas da Educação de Jovens e Adultos em
Cursos Presenciais — Etapas da Educação Básica — Por Rede — 2005.
DEPENDÊNCIA | % FUNDAMENTAL | % MÉDIO |% TOTAL
Estadual 13,1 87| 100,0 196] 328 283
Municipal 86,9 579 E mio 1672 579
Privada - -| - - - -
[ Total 100 666 | 100,0 196 | 100,0 | 862
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
Tabela 35 — São Francisco/MG: Número de Alunos e Professores atuando na
Educação de Jovens e Adultos em Cursos Presenciais — Etapa da
Educação Básica — Rede Municipal — 2005.
CATEGORIAS ALFABETIZAÇÃO | rapa | TAP DE Lda RA | TOTAL
ALUNOS 490 32 34 23 - 579
PROFESSORES 25 07 07 07 E a
RELAÇÃO
ALUNO/PROFESSOR 19,6 4,6 4,9 3,3 a
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
Tabela 36 — São Francisco/MG: Número de Alunos e Professores atuando na
Educação de Jovens e Adultos em Cursos Presenciais — Etapa da
Educação Básica — Rede Estadual — 2005.
ã a [2a 3 EEE a)
CATEGORIAS ALFABETIZAÇÃO | Tapa | ETAPA | ETAPA ETAPA | TOTAL
ALUNOS - 28 - 59 196 283
PROFESSORES - 07 - 07 11 25
RELAÇÃO
| ALUNO/PROFESSOR | g 4,0 F 84) 17,8] 11,32
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000— Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 41
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44)
SSSSDDLSSDELLLLLLADISSDIDDIL DDD PLLLLLLLSLLLS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.1.7 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tabela 37 — São Francisco/MG: Atendimento de Alunos Portadores de
Necessidades Especiais — 2005.
ATENDIMENTO DM [ DE [DV | DA [DMU [DOWN TOTAL
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM 1
ESCOLAS E TURMAS REGULARES e E Ea e Di SE
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM
TURMAS ESPECIAIS DE ESCOLAS GiRat= fossas Ea à -
REGULARES
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM
ESCOLAS ESPECIAIS 101 02 01 12 17 o 150
TOTAL 103 07 44 | 16) 18 01 205
LEGENDA: DM= Deficiência Mental; DF= Deficiência Física; DV= Deficiência Visual;
DA= Deficiência Auditiva; DMU= Deficiência Múltipla; DOWN= Síndrome
de Down.
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
Tabela 38 — São Francisco/MG: Número de Alunos com Necessidades Especiais,
Atendidos pelas Redes Públicas em Classes Especiais em 2005.
Níveis/ a Apoio
Rede Modalidades Nº de
dé Ensino DM | DF DV | DA | DMU | Down Atendidos | com | sem
Ed. Infantil - - - - - - - - -
Estadual | Ens. Fundam. - - - - - - - - -
Ens. Médio - - - - - - - - -
Ed. Infantil a - - - - - - -
Municipal | Ens. Fundam. 101 02 0 12 17 17 | 150 | 150 -
Ens. Médio - - - - - - - - -
Total 101 02 01 12 17 17 150 | 150 -
LEGENDA: DM= Deficiência Mental, DF= Deficiência Física; DV= Deficiência Visual;
DA= Deficiência Auditiva; DMU= Deficiência Múltipla; DOWN=
Síndrome de Down.
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel (38) 3631-1517 — e-mail: 42
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BISSDLLLLLLLLLLLLSDDSDDLDDADSLALLLLLDLSDLLAD DD DA
(
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 39 — São Francisco/MG: Número de Alunos com Necessidades Especiais,
Atendidos pelas Redes Públicas em Classes Regulares em 2005.
Níveis/
Modalidades
de Ensino
Rede
DF |DV | DA
DMU | Down
Apoio
Nº de
Atendidos | Com | sem
Ed. Infantil
—
aba
B E
Estadual | Ens. Fundam.
56 |
Ens. Médio
0s 43 04 [2
01 56 EEE
Ed. Infantil
Municipal | Ens. Fundam.
RE
Ens. Médio
=
So lofo joao
o o
Total
02 05
43 |
04 (o)
0 56 ES 56
LEGENDA: DM= Deficiência Mental; DF= Deficiência Física; DV= Deficiência Visual;
DA= Deficiência Auditiva; DMU= Deficiência Múltipla; DOWN=
Síndrome de Down.
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
2.1.8. ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Tabela 40 — São Franciso/MG: Número de Alunos atendidos, em diferentes Redes e
Instituições — 2005.
INSTITUÇÕES
NÚMERO DE CURSOS
NÚMERO DE ALUNOS
REDE FEDERAL
REDE ESTADUAL
REDE MUNICIPAL
01
113
SESC
SESI
SENAI
| OUTROS
TOTAL
01
113
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39,300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail:
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43
“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
sms” SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 41 — São Francisco/MG: Número de Alunos Concluintes do Ensino
Fundamental, das diferentes Redes de Ensino em 2005, possível
demanda para o Ensino Profissionalizante.,
REDE NÚMERO DE ALUNOS | |
ESTADUAL 1.321
MUNICIPAL 210
PARTICULAR 24
TOTAL 1.555
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 - INEP
2.1.9 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Tabela 42 — São Francisco/MG: Funções Docentes existentes na Rede Municipal de
Ensino/2005.
ETAPAS E MODALIDADES REGIME DE TRABALHO
DE ENSINO EFETIVOS | CONTRATADOS | TOTAL
Educação Infantil (Creche) 01 - 01
Educação Infantil (Pré-escola) 58 04 62
Ensino Fundamental (1º a 4º) 186 29 215
Ensino Fundamental (5º a 8º) 18 25 43
Ensino Médio - - -
Educação de Jovens e Adultos - 25 | 25
Ensino Profissionalizante 04 Er 06 10
TOTAL 267 | 89 356
FONTE: Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de São
Francisco/MG.
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail:
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Haia go aaa aa sda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 43 — São Francisco/MG: Funções Docentes existentes na Rede Estadual de
Ensino/2005.
ETAPAS E MODALIDADES REGIME DE TRABALHO
DE ENSINO “| EFETIVOS | CONTRATADOS | TOTAL
Educação Infantil (Creche)
| Educação Infantil (Pré-escola)
| Ensino Fundamental (1º a 4º) |
Ensino Fundamental (5º a 8º)
Ensino Médio
Educação de Jovens e Adultos Eri
Ensino Profissionalizante
TOTAL
LILLLLLLILLLLL SDS
b
(
FONTE:
Tabela 44 — São Francisco/MG: Docente da Rede Municipal de Ensino ocupando
outras funções. 2005.
A REGIME DE TRABALHO
PNG EFETIVOS Fa TOTAL
BIBLIOTECÁRIO 04 01 05 |
| EVENTUAL abs 08 - 08
| OUTROS - - -
TOTAL | 12 01 13
FONTE: Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de São
Francisco/MG.
(
Tabela 45 — São Francisco/MG: Docente da Rede Estadual de Ensino ocupando
outras funções. 2005.
s REGIME DE TRABALHO
I PUMA EFETIVOS | CONTRATADOS Ran 1
BIBLIOTECÁRIO |
EVENTUAL
OUTROS
TOTAL
FONTE:
Praça do Centenário nº 1,008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 45
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(
(
BISA LLLALLLLLLLLLLALALLLL DLL LLd AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
5? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 46 — São Francisco/MG: Pessoal Não Docente da Rede Municipal de
Ensino/2005.
ETAPAS E MODALIDADES REGIME DE TRABALHO
DE ENSINO EFETIVOS CONTRATADOS | TOTAL
Diretor 06 02 08
Vice-Diretor 04 03 07
Supervisor Rá] 01 Ta
Orientador - - -
Técnico Administrativo 1% 04 21
| Serviços Gerais 139 07 146
TOTAL 177 11 194 |
FONTE: Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de São
Francisco/MG.
Tabela 47 — São Francisco/MG: Pessoal Não Docente da Rede Estadual de
Ensino/2005.
ETAPAS E MODALIDADES REGIME DE TRABALHO
DE ENSINO | EFETIVOS CONTRATADOS TOTAL |
Diretor
| Vice-Diretor
Supervisor
| Orientador
Técnico Administrativo
Serviços Gerais
TOTAL
FONTE:
Tabela 48 - São Francisco/MG: Formação do Pessoal Atuando na Rede Municipal
de Ensino — 2005.
Nível
Leigo | Médio Graduação Pós-Graduação Total
Mag. | Grad. | Curs. | Apref. [ Curs. | Esp. | Curs. | Mestre | Curs. | Doutor | Curs.
| |
FONTE:
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 46
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GR PRRRRERECEORRSSSERERERERRRER ore
1) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
* SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tabela 49 — São Francisco/MG: Formação do Pessoal Atuando na Rede Estadual
de Ensino — 2005.
Nível a
| Leigo | Médio Graduação Pós-Graduação Total
| Mag. | Grad. | Curs. | Apref. | Curs. | Esp. | Curs. | Mestre | Curs. | Doutor | Curs.
13 238 349 |
FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar 2005 — INEP.
|
Tabela 50 — São Francisco/MG: Cargos e Salários do Quadro de Magistério da Rede
Municipal de Ensino — 2005.
E CARGO PISO INICIAL (R$)
cmi 360,00
CM2 385,00
CcM3 412,00
[E 441,00
cms 472,00
cmo 505,00
| Ccm7 | 540,00 |
FONTE: Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de São
Francisco/MG.
Tabela 51 — São Francisco/MG: Cargos e Salários do Quadro de Magistério da Rede
Estadual de Ensino — 2005.
CARGO PISO INICIAL (R$)
is
FONTE: S.R.E. de Januária/MG
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 47
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lhbddd dd.
2.1.10 GESTÃO E FINANCIAMENTO
Tabela 52 — São Francisco/MG: Dados Financeiros do Município — 2004.
Recita Municipal Corrente | R$ 12.234.945,36
i R$ Aplicado g
| Educação (25% ou mais) 25% e nsdirds do] Dao | ac
i R$ Aplicado: R$
Ensino Fundamental 15% Jsagio4s] 247% | A
FUNDEF (Foi para o Fundo
ri Estadual) R$ 1.656193,24
FUNDEF (Retorno para o
| Município) me 1.858.460,17
Saldo conta FUNDEF R$ 3.514.653,41
sas R$ 849,24
FUNDEF per capta Estado | 1ºa 4º | R$ 768,36
| Salário Professor - Inicial | R$ 360,00
Salário Professor - Médio R$-
Salário do Diretor R$ 900,00
Salário do Especialista R$ 540,00
v FONTE:
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ASLSLLLLLLLLILLLLLIS AL SS LAS LDA LA LLs dd
LLLLLLSSISLLSSSAAS
(
nl
L533555 4444444
DISSLLSALALLL LIL
"id dação MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
semeeldig.com.br
Tabela 53 — São Francisco/MG: Evolução das Despesas entre 1998 a 2008.
bro br -— s ku] e [o]
E) So E) 25 =| 25 TIgorL
Er) SR) (3) ênas|iDÊ E ER?)
se £ BS sês [52066 | SDOBE| SEG
SS | SEE São [Go sE|8Go 52 | 888%
<o Es Ss seslo | 9.32 |TosSS
a Rss Ps: ia E o jm E BIG
É ces mes rar; Pe teres
1998 6.223.727,88 | 13.900.906,54 785.523,60 | 1,754.493,52 18,55
1999 | 10.037.814,60 | 20.140.023,94 948.281,42 | 1.902.646,27 15,23
|
II
2000 7.482.677,88 | 13.196.059,18 | 1.032.451,44 | 1.820.777,34 7,16
re!
2001 8.662.814,32 | 13.842.993,38 | 1.227.563,59 | 1.961.620,56 6,94
ires, |
2002 9.976.886,63 | 14.046.047,10 | 1.310821,18 | 1.845.451,06 6,89
E
2003 | 10.405.470,82 | 11.929.713,84 | 1.522.136,21 | 1.745.105,99 7,40
FONTE:
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.300-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
édd
E] ”
= PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8
e]
=0 Tabela 54 — São Francisco/MG: Demonstrativo da Receita Destinada à Educação e
E dos Percentuais de Recursos.
a) x
=, DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E DA EDUCAÇÃO
=o ANO RECEITA LÍQUIDA RECEITA DA % DA APLICAÇÃO
= DO MUNICÍPIO EDUCAÇÃO | DAEDUCAÇÃO |
1998 R$ 10.895.409,17 R$ 6.229.889,55 27,58
o? 1999 R$ 11.262.937,15 R$ 6.910.481,87 25,46
=8 2000 | R$ 12.650.998,13 R$ 7.482.677,88 30,94
2001 R$ 13.762.397,83 R$ 8.662.814,32 24,62
| 2002 R$ 17.077.213,06 R$ 10.141.613,73 36,47
2003 R$ 18.692.023,62 R$ 10.627.148,51 2712
L Lo
FONTE:
(
Tabela 55 — São Francisco/MG: Demonstrativo da Origem das Receitas do
Município — 2008.
FONTE VALOR (R$)
Orçamento total do município (realizado) | 22.000.000,00
| Recursos mínimos para a educação (25%) 2.656.787,13
Recursos do FUNDEF 2.583.293,90
Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (FNDE/PDDE) 5.100,00
Recursos do Programa de Merenda Escolar 117.180,74
Recursos do Programa de Trabalho Anual (FNDE/PTA) -
Recursos Salário Educação -
Outros -
| TOTAL 27.362.361,77 |
FONTE:
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Tabela 56 — São Francisco/MG: Demonstrativo dos Maiores Investimentos em
Educação — 2003.
Yo Relaçã
Nº % em Relação bad hinos, id
Natureza da Despesa | Gasto Anual (R$) à Despesa ice
ORDEM Anual da SMEC Originária de
Impostos
K
Pessoal
[ok] Vencimentos, vantagens, 3.018.168,57 56,71 28,40
encargos, obrigações
Assistência ao Servidor
0z Tickets, salário família, 141.986,95 2,66 1,33
Pasep, etc.
Serviços Pessoais de |
03 Termelus e Encargos 263.071,28 4,94 2,47
dE rs
04 Transporte Escolar 555.753,62 10,44 5,22
— +
Material de Consumo
05 (incluso Material 403.152,31 TST 319
Didático)
Equipamentos e Material
06 Eormhonto 23.511,00 0,44 0,21
07 Outros 382.151,30 7,18 3,59
=)
TOTAL 4.787.795,03 89,96 45,01
aj =:
Tabela 57 — São Francisco/MG: Investimento Transporte Escolar, por Zona e Rede —
educacionais)
2008.
Rede Rede Custo Médio
eona Estadual Municipal Mensal EO EN
U - 100
R 2096 288 | R$ 77.927,39 | R$ 779.273.90
TOTAL 2.684
Custo por Aluno (% ou % das verbas R$ 29,03 R$ 290,30
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2.2. OBJETIVOS E METAS
2.2.1. Educação Infantil
1. Ampliar, progressivamente, a oferta da Educação Infantil, de forma a atender,
em cada ano no mínimo 5% da população de até três anos de idade e 7% da
população de quatro e cinco anos e, até o final da década, alcançar a meta de
50% das crianças de zero a três anos e 70% das de quatro a cinco anos.
2. Adotar, no prazo de dez anos, a contar da aprovação deste Plano, padrões
mínimos de infra-estrutura, buscando parcerias com a União e Estado para o
funcionamento adequado das instituições da Educação Infantil (creches e pré-
escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais,
assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das
necessidades do processo educativo de acordo com a possibilidade da
Prefeitura:
> Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço
externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
> Instalações sanitárias adequadas para higiene pessoal das crianças;
> Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
> Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme
diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o
repouso, a expressão livre, movimentos e brinquedos;
> Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
> Adequação às características das crianças com necessidades educacionais
especiais.
3. Adaptar, de acordo com os padrões estabelecidos, os atuais prédios de
Educação Infantil, de forma que, em 10 anos, contados a partir da vigência deste
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Plano, todos estejam de acordo com os padrões mínimos de infra-estrutura
estabelecidos.
Estabelecer que, no prazo dentro da vigência, todos os profissionais que
trabalhem com a parte pedagógica, na Educação Infantil, possuam graduação
em curso superior específico: Normal Superior e Pedagogia, e os que se
dedicam aos cuidados das crianças, tenham no mínimo formação específica de
nível médio.
Assegurar, que a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, todas as
instituições de Educação Infantil, inclusive as particulares, tenham formulado os
seus Projetos Político-pedagógicos.
Adotar, progressivamente, num percentual de 4% ao ano, a partir do ano de
2006, o atendimento em tempo integral, às crianças de três a cinco anos, de
forma que, ao final da década, 70% esteja atendida, com exceção das escolas
particulares.
Estabelecer, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, parâmetros de
qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para orientação,
acompanhamento e avaliação.
Observar os objetivos e metas pertinentes à Educação Infantil, incluídos nos
demais aspectos da Educação (Especial, Valorização e Formação de
Professores, Gestão e Financiamento) abordados neste Plano.
Criar no prazo de 6 anos, “Centros Municipais de Educação Infantil” - O a 5
anos, onde com padrões mínimos, a situação da rede física o permitir, dentro da
disponibilidade financeira de recursos.
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2.2.2. Ensino Fundamental
Assegurar a universalização deste nível de ensino no Sistema Público e garantir
a todas as crianças o acesso e a permanência em uma escola de qualidade, em
ação conjunta com o Estado, como propõe o Plano Nacional de Educação, a
partir do primeiro ano de vigência deste Plano.
Regularizar o fluxo escolar, reduzindo, em 5% ao ano, a partir do segundo ano
de vigência deste PME, as taxas de repetência, evasão, abandono e distorção
idadeisérie, através de programas de aceleração da aprendizagem e
recuperação, garantindo efetiva aprendizagem aos alunos com menos
desempenho escolar.
Estabelecer, no prazo de cinco anos da vigência deste PME, um Sistema de
Micro Planejamento da Infra-estrutura das Unidades Escolares, tendo como
parâmetro o Padrão Mínimo de Funcionamento para as escolas, compatíveis
com a dimensão do Estabelecimento e com a realidade local, incluindo, de
acordo com as possibilidades do Estado e Município:
a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica;
b
Peso?
instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas,
biblioteca e serviço de merenda escolar;
construção, atualização e ampliação do acervo das bibliotecas,
RS
d
mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;
Re
f) sala ou auditório para eventos nas escolas com maior número de alunos;
acessibilidade aos portadores de deficiência física;
ps
h) ampliação quando a demanda justificar.
“GS
4. Adaptar, de acordo com os padrões estabelecidos, os atuais prédios de Ensino
Fundamental, de forma que, em 10 anos, contados a partir da vigência deste
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10.
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Plano, a maioria esteja de acordo com os padrões mínimos de infra-estrutura
estabelecidos.
Assegurar, que a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, todas as
instituições de Ensino Fundamental, inclusive as particulares, tenham formulado,
os seus Projetos Político-pedagógicos.
Adotar, progressivamente, num percentual de 2% ao ano, a partir do ano de
2008, o atendimento em tempo integral, dos alunos do Ensino Fundamental, de
forma que ao final da década 20% da população esteja atendida.
Estabelecer, a partir do terceiro ano de vigência deste Plano, parâmetros de
qualidade dos serviços de Ensino Fundamental, como referência para
orientação, acompanhamento e avaliação.
Implementar, a partir do terceiro ano de vigência deste Plano, mecanismos
pedagógicos de orientação, acompanhamento e avaliação do Sistema Público
de Ensino nas Escolas, assegurando aos profissionais desta área autonomia e
apoio no desenvolvimento das ações do PPP, com foco na aprendizagem dos
educandos.
Desenvolver e implementar, a partir do terceiro ano de vigência deste Plano, um
projeto específico para as escolas rurais, levando em consideração as
realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos.
Continuar assegurando, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, o
serviço de transporte escolar para os alunos que dele necessitarem, desde que
negociado com o Estado a melhor parceria reduzindo os curtos para O município,
ficando facultado aos servidores do meio rural onde já tenha transporte vigente,
o uso do mesmo com prioridade para o aluno, de forma gratuita.
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11. Elevar progressivamente o nível de desempenho dos alunos em pelo menos 5%
ao ano, até o final da década, a partir do primeiro ano de implementação deste
PME mediante a inserção da Rede Municipal de Ensino no Programa Estadual
de Avaliação Externa.
12. Garantir a orientação e assessoramento escolar com vistas ao acompanhamento
e avaliação das ações educativas de responsabilidades do Sistema Público de
Ensino, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
13. Implementar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, Programas de
Alfabetização Especial para os alunos não alfabetizados, que se encontram
matriculados no Ensino Fundamental, formando turmas especiais de
alfabetização, de acordo com a disponibilidade de verbas e recursos humanos.
14. Implementar Projetos de Arte/Cultura e Esporte de acordo com a disponibilidade
de recursos nas Escolas Públicas que atendam os alunos, a partir do segundo
ano de vigência deste Piano.
2.2.3. Ensino Médio
1. Negociar com a Secretaria de Estado de Educação, a partir do primeiro ano de
vigência deste PME: a) universalização do ensino médio; b) a implementação de
cursos de qualificação profissional; c) implantação e consolidação gradativa de
uma nova concepção curricular, baseada nas diretrizes já elaboradas pelo
Conselho Nacional de Educação; d) a elaboração dos padrões mínimos de infra-
estrutura para o ensino médio, compatíveis com a realidade local, através de
parcerias incluindo:
> espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
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> espaço para a biblioteca;
> instalação para laboratórios de ciências;
> instalação para laboratórios de informática e equipamento multimídia para O
ensino;
» equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
Procurar assegurar junto ao Estado e a partir do primeiro ano de vigência deste
Plano, o desenvolvimento de ações que visem melhorar o aproveitamento dos
alunos do ensino médio de forma a atingir, no prazo de dez anos, níveis
satisfatórios de desempenho definidos pelo Sistema Estadual e Nacional de
Avaliação e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Adotar medidas corretivas para a redução da repetência, abandono e evasão a
partir do terceiro ano de vigência deste PME visando a redução de 5% ao ano.
Fornecimento de merenda escolar para alunos do ensino médio, a partir do
primeiro ano de vigência deste PME.
Fornecimento de livro didático a todos os alunos na vigência deste plano.
Oportunizar cursos do ensino médio profissionalizantes, conforme demanda de
alunos e empregos, a partir do terceiro ano de vigência deste plano.
2.2.4. Ensino Superior
4
Negociar, a partir da Vigência deste PME, com o Estado ou União ou Iniciativa
Privada, uma parceria para a oferta de Educação Superior para a demanda
existente no município, visando atingir, pelo menos 5% ao ano.
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Solicitar às instituições de Ensino Superior, a partir do primeiro ano de vigência
deste Plano, a inclusão nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de
docentes, temas contemporâneos.
Solicitar, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, às instituições de
Ensino Superior públicas e privadas a realização de pesquisas, como elemento
integrante e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em todos os
Cursos de Formação Profissional para a Educação Básica, com o intuito de
contribuir para a melhoria da qualidade de ensino.
Garantir com o Poder Público Municipal continuidade das parcerias com as
entidades escolares, manutenção dos cursos ministrados e conclusão dos
mesmos, a partir do primeiro ano de vigência desde PME.
2.2.5. Educação de Jovens e Adultos
Erradicar, a partir do primeiro ano de implementação deste PME, em 5% ao ano,
o analfabetismo da população de 14 anos ou mais, objetivando atingir toda
população analfabeta e desenvolvendo para isto parceria, com entidades não
governamentais, instituições privadas de ensino, fundações de ensino e outras
instituições, de acordo com a disponibilidade de recursos do Município.
Expandir gradativamente, em 5% ao ano, de forma articulada com o Estado, a
partir do primeiro ano de implantação deste PME, a oferta da Educação de
Jovens e Adultos, nos níveis fundamental e médio.
Desenvolver, a partir do segundo ano de implantação deste PME, um programa
educacional inclusivo, que possibilite aos jovens e adultos maiores
oportunidades no mercado de trabalho, exercício da cidadania e melhores
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condições de vida para si e sua família, de acordo com a disponibilidade de
recursos do Município.
4. Negociar, a partir da aprovação deste PME, junto aos órgãos competentes o
compromisso de se estender a merenda escolar aos alunos da Educação de
Jovens e Adultos.
2.2.6. Educação Especial
(
1. Estabelecer, até o final da vigência deste plano, Políticas Efetivas da Educação
Liil
Especial no Município, orientado pela Secretaria Municipal de Educação em
consonância com as diretrizes no que se refere à flexibilização dos currículos, a
organização fluxo dos alunos pelas séries, a avaliação pedagógica com vistas à
progressão mediante relatórios de todos os alunos.
2. Propor programas para equipar adequadamente, a partir da aprovação deste
PME, em parceria com o Estado, União e com a Iniciativa Privada, pelo menos
01 (uma) escola que atenda os educandos portadores de necessidades
educacionais especiais, tanto com recursos materiais e pedagógicos especiais,
quanto com recursos humanos especializados, e ainda, com as necessárias
adaptações das barreiras arquitetônicas.
3. Viabilizar dentro da vigência deste Plano, por pólo ou por escolas, os serviços de
apoio especializado para o atendimento eficaz dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, a fim de se diminuir o impacto da
reprovação e da defasagem idade/série, de acordo com a disponibilidade de
recursos financeiros.
4. Viabilizar dentro da vigência deste Plano, em parceria com a área de Saúde,
Assistência Social e Trabalho, programas destinados a ampliar a oferta da
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estimulação precoce, interação educativa adequada, para as crianças
portadores de necessidades educacionais especiais, em instituições
especializadas ou regulares de Educação, mediante rede de apoio com
participação de outros agentes e recursos das comunidades.
Dotar gradativamente o Centro Especial da Escola Municipal de Educação
Especial “Dona Ditinha”, em conformidade com os requisitos técnicos.
Assegurar, em regime de colaboração/responsabilidade com o Estado e União, a
implementação de transporte escolar com as adaptações necessárias aos
alunos que apresentem dificuldade de locomoção, de acordo com a
disponibilidade de recursos financeiros.
2.2.7. Educação Tecnológica e Formação Profissional
Estabelecer, durante a vigência deste PME, em colaboração com empresários e
trabalhadores, com as escolas e com todas as instâncias de governo; uma
política de desenvolvimento local dos cursos básicos, técnicos e superiores da
Educação Profissional, observadas a vida econômica do município e as ofertas
do mercado de trabalho.
2. Estabelecer parcerias com os sistemas: federal e estadual, e a iniciativa privada
para ampliar e incentivar a oferta de Educação Profissional.
2.2.8. Formação e Valorização do Magistério da Escola Básica
Implantar, se possível em parceria com o Estado e/ou com Instituições Públicas
e Privadas de Ensino Superior, a partir do primeiro ano de aprovação deste
PME, um Programa de Formação Continuada destinado aos profissionais
efetivos do Magistério Básico das Redes Públicas, para que tenham qualificação
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adequada e atualização necessária à sua área de conhecimento, incluindo:
Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial, Ensino Profissionalizante,
Gestão Escolar, Educação de Jovens e Adultos e a Educação Infantil, de acordo
sSLLLLLTULL dE
com a disponibilidade de recursos financeiros.
E)
=2
=9 2. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a revisão do Estatuto
— do Plano de Carreira Municipal, conforme a legislação em vigor e interesse
pá coletivo.
= —
=
=9 3. Viabilizar dentro da vigência deste PME, a qualificação profissional dos
=2 servidores que exercem funções de apoio que não as pedagógicas- para o
= exercício de suas funções.
=
2.2.9. Gestão e Financiamento
1. Desenvolver um Programa de Gestão da Educação Pública orientado pelos
princípios de democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação
dos diferentes segmentos constitutivos das instituições educacionais no
desenvolvimento de suas políticas, observando-se, a celebração do Convênio de
Cooperação com o Estado, que explicite claramente os objetivos comuns e as
necessidades financeiras do atendimento da escolarização básica, na sua
universalização e na qualidade do ensino.
2. Garantir gradativamente, autonomia financeira à Secretaria Municipal de
Educação, desvinculando as suas contas da Secretaria Municipal de Fazenda,
conforme legislação em vigor.
3. Negociar com o Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a
ampliação do programa de Transporte Escolar e a revisão do valor “per cápita”
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repassado ao Município, com critérios estabelecidos e definido em Lei
específica.
Criar, imediatamente após a aprovação deste PME, a Comissão Municipal
responsável pelo monitoramento e sua permanente avaliação.
Garantir entre as metas dos Planos Plurianuais do Estado e Município a vigir no
interregno de dez anos, o suporte financeiro às metas constantes neste Plano
Municipal de Educação.
Garantir, após vigência deste PME, a realização anual de reunião da Comissão
Municipal para sua avaliação e análise dos objetivos e metas aqui propostos e
sua implementação.
Garantir, a partir da aprovação deste PME, a realização quando necessário de
Conferência Municipal de Educação, para análise do seu desenvolvimento.
Dotar a escola pública com vigia noturno, para evitar danos ao patrimônio
público, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDME
O Plano Decenal Municipal de Educação de São Francisco/MG durante
todo o período de sua execução e desenvolvimento será acompanhado e avaliado
por uma Comissão Executiva sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Educação.
A Comissão Executiva será composta por:
> 02 (dois) técnicos/pedagogos da SME;
> 01 (um) técnico/pedagogo da SRE;
> 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
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> 01 (um) representante do Poder Legislativo;
> 01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino;
> 01 (um) representante da Rede Estadual de Ensino;
» 01 (um) representante da Rede Particular de Ensino;
> 01 (um) representante do Sindicato dos Profissionais da Educação.
A Comissão Executiva terá como objetivos e tarefas:
> organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do
PDME, estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para
avaliação contínua e sistemática das metas previstas,
> realizar avaliação ao final de cada semestre, com o envolvimento de
todos os segmentos das escolas e comunidade escolar;
> realizar audiências públicas semestrais para prestar contas da
execução do PDME à comunidade escolar, à Câmara de Vereadores
e a Sociedade em geral.
>» Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os
objetivos e metas propostos no PDME, identificando pontos de
estrangulamento e propondo ações para correção de rumos,
> Encaminhar à SEE e ao Prefeito Municipal, ao final de cada ano,
relatório sobre a execução do PDME, contendo análise das metas
alcançadas e os problemas evidenciados com as devidas propostas
de solução.
Para avaliar especificamente a meta relativa à melhoria da qualidade
do ensino, que pressupõe, entre outros itens, a melhoria do desempenho dos
alunos, conforme previsto neste PDME, o município realizará, anualmente, uma
avaliação da aprendizagem dos alunos de cada série ou ciclo, sobretudo, nos
conteúdos de Português e Matemática (nos primeiros anos do Ensino Fundamental)
e em todos os demais (nos anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio), através
de provas elaboradas pela SME e SEE/MG, a serem aplicadas e analisadas pelas
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escolas públicas, sob a coordenação dos técnicos e pedagogos dos respectivos
sistemas.
Esta avaliação da aprendizagem não exclui a avaliação institucional a
ser realizada pela SEE/MG, de dois em dois anos, para todas as escolas públicas de
Minas Gerais.
tobbdddobada dé
Por fim, a organização deste sistema de acompanhamento, avaliação e
controle do PDME, aqui explicitado não prescinde das atribuições da Câmara de
Vereadores e Tribunal de Contas e dos Conselhos específicos de fiscalização e
(
controle.
São Francisco/MG, 15 de dezembro de 2005.
Í
José AGon: os da Cruz
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
OOCODOLLLLLLLLLLtLoOSsOCLLLLAAbLLbbA
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SÃO FRANCISCO — MINAS GERAIS
PDME
Referências bibliográficas
ANDRADE, LAG et ali Consultores Externos, Textos de Referência para a
Construção do PMDE, Belo Horizonte, PDEEMG, 2005.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 11º edição. Brasília, 1989.
BRASIL, Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Plano de Ação para
satisfazer as necessidades básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 1990.
BRASIL. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, Brasília, 1996.
BRASIL, Plano Nacional de Educação. Lei nº 10172 de 09/0/2001
BRASIL/ CNE/ CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,
Parecer nº 22/98, Brasília, 1998.
Brasil/ CNE/ CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,
Parecer nº 04/00, Brasília 2000.
BRASIL, Parâmetros Curiculares Nacionais da Educação Infantil — Brasília, 2000.
BRASIL/ CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental,
Parecer nº 04/94, Brasília, 1998.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental; Resolução
nº 2/98, Brasília. 1998
BRASIL /CNE/CEB. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Parecer nº 15/98,
Brasília,1998.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução nº 3/98, Brasília, 1998.
BRASIL, Secretaria de Educação Especial. Política de Educação Especial: Livro 1.
Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica. Resolução nº 2/01, Brasília, 2001.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e
Adultos. Parecer nº 11/10, Brasília, 2000.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos.
Resolução nº 1/00, Brasília, 2000.
BRASIL: MEC/Mtb. Política para a Educação Profissional e Cooperação MEC/Mtb.
Brasílai (DF): Ministério da Educação e do Desporto/ Ministério do Trabalho, 1995.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
de nível técnico.
BRASIL, Censo Escolar — 2000/2001/2002, IBGE, Brasília, 2002.
Delors, J. Um Tesouro a descobrir; Relatório para a Unesco da Comissão
Internacional para a Educação do século XXI. 2 ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF,
1999.
DEMO. Pedro. A nova LDB: Ranços e Avanços. 6º Edição, Campinas, SP. Papirus,
1997.
FREIRE, Paulo. Pedagógica da Autonomia. Rio de Janeiro, PAZ E TERRA, 1997.
Praça do Centenário nº 1.008 — Centro — São Francisco/MG — CEP: 39.390-000 — Tel. (38) 3631-1517 — e-mail: 65
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O]
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GADOTTI e José Romão (Org.) Autonomia da Escola. Guia da Escola Cidadã.
Volume 1, 22 Edição, São Paulo, Cortez, 1997.
— Escola Cidadã. Questões de Nossa Época. São Paulo, Cortez, 2001.
— Boniteza de um sonho. Novo Hamburgo, Feevale, 2003.
MINAS GERAIS, Atlas Educacional de Minas Gerais, Fundação João Pinheiro, 2005-
12-1.
MINAS GEREAIS, Constituição do Estado de Minas Gerais. Minas. Minas Gerais,
198Minas Gerais! CEE. Regulamenta a Educação Infantil no Sistema Estadual;
Resolução nº 443/01, Belo Horizonte, de 2001.
MINAS GERAIS/ CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema
Estadual, Parecer nº 584/01, Belo Horizonte, 2001.
MINAS GERAIS/ CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no
Sistema Estadual, Resolução nº 444/ 01, Belo Horizonte, 2001.
Projeto cidadania do Novo Milênio — Raízes sãofranciscanas.
A Terra, O homem e a água. São Francisco, Maio 2003.
São Francisco - Diagnóstico Municipal - SEBRAE-MG. Belo Horizonte, março de
2001.
São Francisco, Lei Orgânica do Município, 1990.
São Francisco, Banco de Dados da Secretaria Municipal de Fazenda, 2005.
São Francisco - Banco de Dados da Secretaria Regional de Ensino - Januária,
2005.
Molevade, João A. Plano Municipal de Educação. Fazer para Acontecer. Brasília,
DF. Idéia Editora, 2002.
Morim, Edgar — Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo,
Cortez, 200.
Padilha. Paulo Roberto. Planejamento Dialógico: Construir o Projeto Político da
Escola. 2º Edição. São Paulo, Corte, Instituto Paulo Freire, 2002.
PRAIS, M. de Lourdes M. Administração Colegiada na Escola Pública. 4º edição.
Campinas, Papirus, 1998.
RODRIGUES. Antônia Lúcia Cavalcanti e Maria José Rocha Lima (Org) Núcleo de
Educação, Cultura, Desporto Ciência & Tecnologia. Plano Nacional de Educação,
Caderno de Educação, 2000.
ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação Dialógica. São Paulo, Cortez, 2000.
SAVIANI, DERMEVAL. A Nova Lei da Educação: Trajetória Limites e Perspectivas.
Coleção Educação Contemporânea. Campinas, SP. Editora Autores Associados,
1998.
Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política
educacional. 2º ed. São Paulo: Autores Associados, 1999.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Política
Educacional de Educação do Estado de Minas. Proposta, 2003;
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