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norma nº 2274/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2274 / 2005
Date 2005-12-27
EmentaALTERA A LEI 2194/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
£ MINAS GERAIS
2 +, Senfenesm 5 Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-009 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.274, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
[1]
ALTERA A LE! 2194/2004 QUE DISPÕE SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O artigo 6º da Lei 2194/2004 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 6º - O Conselho Municipal de Educação será
composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) titulares e 05
(cinco) suplentes, sendo 50% do Poder Público e 50% da Sociedade
Civil a saber:
|— Representantes do Poder Público:
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Educação, Espores e Lazer
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Turismo, Cultura e Comérico
d) 4 (um) representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social
e) 1 (um) representante da Câmara Municipal
| — Representantes da Sociedade Civil
a) 1 (um) representante dos Professores da
Educação Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
"Ta Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000- CNPJ 22679 153000140
b) 1 (um) representante dos Professores da
Educação Especial
c) 1 (um) representante dos Professores de
Educação Supletiva — Jovens e Adultos
d) 1 (um) representante de Diretores e
Supervisores
e) 1 (um) representante de Pais de Alunos
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 27 de dezembro de 2005
PREFEITO MUNICIPAL
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jr NTÔNIO, DA ROCHA LIMA

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