br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2283/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2283 / 2006
Date 2006-02-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO FRANCISCO/MG - ONG PRESERVAR.
native_id1682

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.283 DE 08 DE FEVEREIRO 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE
PESQUISAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE SÃO FRANCISCO/MG - ONG
PRESERVAR.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a Celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisas e
Preservação do Patrimônio Cultural De São Francisco/MG - ONG
PRESERVAR, com o objetivo de estabelecer um regime de
cooperação mútua para a prestação de serviços inerentes a apoiar e
desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da
qualidade de vida do ser humano, do patrimônio cultural do Município
de São Francisco e do Meio ambiente, através das atividades de
educação profissional, especial e ambiental.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 08 de fevereiro de 2006.
re Miro ola Pl ld
OSE/ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
REFEITO MUNICIPAL

open original →