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norma nº 2286/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2286 / 2006
Date 2006-02-21
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
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MINAS GERAIS
Rus Maates Claros nº 245 - Centro — CEP 39.300-006 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 6514-1924
[rd PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº 2.286 DE 21 DE FEVEREIRO 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO A CRIAR CARGOS EFETIVOS
NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Ficam criados 04 (quatro) cargos na área
educacional da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer,
sendo: 01 (um) cargo de Professor Pl de Geografia; 01 (um) cargo de
Professor Pil de Matemática; 01 (um) cargo de Professor PII de
História e 01 (um) cargo de Técnico Educacional.
Art. 2º - O preenchimento dos cargos de provimento efetivo
serão feitos em obediência à lista de classificação do concurso público.
realizado e homologado em data de 08/03/2002, com inclusão dos
classificados na Iista de espera.
Art. 3º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrá
por dotação própria da Secretaria Municipal de Educação Esportes e
Lazer.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 21 de fevereiro de 2006.
sda
REFEITO MUNICIPAL

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