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norma nº 2291/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2291 / 2006
Date 2006-03-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.082,76.
native_id1690

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Eh PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
A MINAS GERAIS
Reese Mentes Cluros mn 248 = Eemira — ER DO OO o CNP DIONE PEL Err SM BSS DA
LEI Nº 2.291 DE 14 DE MARÇO 2008
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE Rs
409.082,76
O povo do Municipio de São Francisco, Estado de
tiras Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
c seu, em seu nome, sanciono a sequinis Let.
Ast, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
iunicipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 40.082,76 (quarenta mil, oitenta e dois reais
e setenta e seis centavos) para contabilização de despesas
decorrentes da aquisição de equipamentos e material permanente
para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
contribuindo para a efetivação da política de assistência social como
golitica pública garantidora de direitos de cidadania e promotora de
desenvolvimento social.
frt. 2? - Para ocorrer ao disposto no artigo
amterior serão vuilizados como fonte de recursos O excesso de
proveniente do corvênio nº 831/2005, firmado entre a
Prefeitura de São Francisco e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes/MG.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 14 de março de
É ANTÔNIO DA ROCHA IRA
EFEITO MUNICIPAL

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