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norma nº 2292/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2292 / 2006
Date 2006-03-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
native_id1691

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rus Montes Claros nº 243 = Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.292 DE 29 DE MARÇO 2006
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
AO IDOSO SÃO FRANCISCO
DE ASSIS.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 41º - Fica declarada de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
AO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se,
São Francisco, 29 de março de 2006.
AA opere da. DA
OSE/ANTÔNIO DA ROCHAÍLIMA
REFEITO MUNICIPAL

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