| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 2006 |
| Date | 2006-03-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rus Montes Claros nº 243 = Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.292 DE 29 DE MARÇO 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 41º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, São Francisco, 29 de março de 2006. AA opere da. DA OSE/ANTÔNIO DA ROCHAÍLIMA REFEITO MUNICIPAL