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norma nº 2295/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2295 / 2006
Date 2006-04-04
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO - COMENAC.
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é Es y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAS
EE Rus Montes Chana” JA5 - Centro — CEP 39300-000 - CNPJ 22.67) 1850001-40 - Fome (38 3631-1974
LEI Nº 2.295 DE 04 DE ABRIL DE 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO
FRANCISCO - COMENAC.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
3 nome, sanciono a seguinte Let:
Art4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com o Conselho Municipal de Entidades de Ação Comunitária
de São Francisco - COMENAC, com o objetivo de apoiar o fomnecimento das
atividades sociais necessárias a serem desempenhadas pelo COMENAC, como
forma de contribuir com a manutenção dos postos dos correios nas localidades de
Travessão, Angical, Sagrada Família, Mocambo, Retiro, Santana de Minas, Lapa
do Espírito Santo, Santa isabel de Minas, Vila do Morro, e manutenção das
despesas do escritório do COMENAC.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 04 de abril de 2008.
ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
fe PREFEITO MUNICIPAL
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