| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2006 |
| Date | 2006-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO - COMENAC. |
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é Es y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAS EE Rus Montes Chana” JA5 - Centro — CEP 39300-000 - CNPJ 22.67) 1850001-40 - Fome (38 3631-1974 LEI Nº 2.295 DE 04 DE ABRIL DE 2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO - COMENAC. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu 3 nome, sanciono a seguinte Let: Art4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com o Conselho Municipal de Entidades de Ação Comunitária de São Francisco - COMENAC, com o objetivo de apoiar o fomnecimento das atividades sociais necessárias a serem desempenhadas pelo COMENAC, como forma de contribuir com a manutenção dos postos dos correios nas localidades de Travessão, Angical, Sagrada Família, Mocambo, Retiro, Santana de Minas, Lapa do Espírito Santo, Santa isabel de Minas, Vila do Morro, e manutenção das despesas do escritório do COMENAC. Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Francisco, 04 de abril de 2008. ANTÔNIO DA ROCHA LIMA fe PREFEITO MUNICIPAL (