| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2006 |
| Date | 2006-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO. |
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MINAS GERAIS Rua Montos Claros a” 243 — Centro — CRP JR3DO-0DO CNP ZLETRISVA IO Fogo GER) MEBI-SVOS Es PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Sá ser» LEI Nº 2.296 DE 04 DE ABRIL DE 2085 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PARA | A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. At. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar para a Associação dos Apicultores de São Francisco/MG, CNPJ 06.318.881/0001-70, uma área de 360,00m* (trezentos e sessenta metros quadrados), situada no lote nº 04, quadra nº 26, na Rua Corone! Nunes Brasileiro, Bairro João Aguiar, com as seguintes limitações: Ao Norte: Lateral direita com o lote nº 03, com 30,00m; Ao Sut: Lateral esquerda com lote nº 05, com 30,00m; Ao Leste: Fundo com o lote nº 68, com 12,00m; Ao Oeste: Frente para a Rua Cel. Nunes Brasileiro, com 12.00m. Ast2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Francisco, 04 de abril de 2008. a rd PIA gta [A Lua ÔNIO DA ROCHA LIMA To MUNICIPAL