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norma nº 2296/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2296 / 2006
Date 2006-04-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE SÃO FRANCISCO.
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MINAS GERAIS
Rua Montos Claros a” 243 — Centro — CRP JR3DO-0DO CNP ZLETRISVA IO Fogo GER) MEBI-SVOS
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Sá ser»
LEI Nº 2.296 DE 04 DE ABRIL DE 2085
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR
IMOVEL PARA | A ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE SÃO FRANCISCO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
At. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a doar para a Associação dos Apicultores de São Francisco/MG,
CNPJ 06.318.881/0001-70, uma área de 360,00m* (trezentos e
sessenta metros quadrados), situada no lote nº 04, quadra nº 26, na
Rua Corone! Nunes Brasileiro, Bairro João Aguiar, com as seguintes
limitações: Ao Norte: Lateral direita com o lote nº 03, com 30,00m; Ao
Sut: Lateral esquerda com lote nº 05, com 30,00m; Ao Leste: Fundo
com o lote nº 68, com 12,00m; Ao Oeste: Frente para a Rua Cel.
Nunes Brasileiro, com 12.00m.
Ast2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 04 de abril de 2008.
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ÔNIO DA ROCHA LIMA
To MUNICIPAL

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