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norma nº 2301/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2301 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO FALA MENINO.
native_id1700

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.301 DE 24 DE ABRIL DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ESPAÇO FALA MENINO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art 14º - Fica declarada de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO ESPAÇO FALA MENINO”, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na Dara de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 24 de abril de 2006.
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José ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
/ | PREFEITO MUNICIPAL
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