| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2006 |
| Date | 2006-04-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO FALA MENINO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.301 DE 24 DE ABRIL DE 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO FALA MENINO. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art 14º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ESPAÇO FALA MENINO”, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na Dara de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Francisco, 24 de abril de 2006. J (A : ] ho AD Vá AR er Gu NAN ema Au 7. José ANTÔNIO DA ROCHA LIMA / | PREFEITO MUNICIPAL /