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norma nº 2319/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2319 / 2006
Date 2006-06-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO DE BOI E MOVIMENTOS CULTURAIS DO DISTRITO DE VILA DO MORRO E REGIÃO.
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.319 DE 20 DE JUNHO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUITÁRIA DO CARRO DE BOI
E MOVIMENTOS CULTURAIS DO DISTRITO DE
VILA DO MORRO E REGIÃO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO DE BOI E
MOVIMENTOS CULTURAIS DO DISTRITO DE VILA DO MORRO
E REGIÃO, regularmente instituída e registrada no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 20 de junho de 2006.
sSÉ “fia DA AA LIMA
REFEITO MUNICIPAL

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