| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2006 |
| Date | 2006-06-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO DE BOI E MOVIMENTOS CULTURAIS DO DISTRITO DE VILA DO MORRO E REGIÃO. |
| native_id | 1718 |
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.319 DE 20 DE JUNHO DE 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUITÁRIA DO CARRO DE BOI E MOVIMENTOS CULTURAIS DO DISTRITO DE VILA DO MORRO E REGIÃO. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARRO DE BOI E MOVIMENTOS CULTURAIS DO DISTRITO DE VILA DO MORRO E REGIÃO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Francisco, 20 de junho de 2006. sSÉ “fia DA AA LIMA REFEITO MUNICIPAL