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norma nº 2321/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2321 / 2006
Date 2006-06-27
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A SEDESE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.
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tas MINAS GERAIS
Franósco - HG 5 Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 -- Fone (39) 3631-1924
! & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
São
LEI Nº 2.321 DE 27 DE JUNHO DE 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A SEDESE
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art1tº - Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a Celebrar Convênio com a SEDESE - Secretaria de
Estado de Desenvolvimento, com o objetivo de estabelecer
cooperação mútua entre o município e a SEDESE, principalmente
no que tange a treinamento de funcionários pelo citado órgão,
habilitando os mesmos para um melhor desempenho nas funções
exercidas junto ao município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São a 27 de nro o 2006.
pis as da 7/08
ANTÔNIO D dita LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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