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norma nº 2328/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2328 / 2006
Date 2006-08-22
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.328 DE 22 DE AGOSTO DE 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a Celebrar Convênio com a Fundação Presidente Antonio
Carlos, mantenedora da Universidade Presidente Antonio Carlos -
UNIPAC, com o objetivo de construir 04 (quatro) salas para
atendimento de alunos dos sistemas Municipal, Estadual e Federal de
Ensino conforme necessidade do Município, sendo 02 (duas) salas
construídas imediatamente e 02 (duas) salas a ser construídas até o
início de 2007.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 22 de agosto de 2006.
SE ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
REFEITO MUNICIPAL

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