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norma nº 2335/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2335 / 2006
Date 2006-09-19
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALTERAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO REFERENTE AO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Run Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.335 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Autoriza o Chnefe do Poder Executivo a promover a
alteração dos valores do auxilio referente ao Programa
Emergencial de Frentes Produtivas e Auxílio Desemprego
no Município de São Francisco.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais. por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu
nom no
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
promover a alteração dos valores do auxilio referente ao Programa
Emergencial de Frentes Produtivas e Auxilio Desemprego no
Município de São Francisco.
Art. 2º - O vencimento do Auxilio pago aos participantes do
Programa em tela, nassa a ser de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco
reais), retroagindo a 01 de setembro de 2006.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 19 de setembro de 2006.
/
* Voa NDA Rr Ç da Es:
OSÉ ANTÔNIO DA ROCHA L LIMA
Eirón MUNICIPAL

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