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norma nº 2340/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 2006
Date 2006-10-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTAS DE CERRADO DE SÃO FRANCISCO/MG.
native_id1738

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.340 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS
DE FRUTAS DE CERRADO DE SÃO
FRANCISCO/MG.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES
DE DERIVADOS DE FRUTAS DE CERRADO DE SÃO
FRANCISCO/MG, regulamente instituída e registrada no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 24 de outubro de 2006.
OSE/ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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