| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2340 / 2006 |
| Date | 2006-10-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTAS DE CERRADO DE SÃO FRANCISCO/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.340 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTAS DE CERRADO DE SÃO FRANCISCO/MG. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS DE FRUTAS DE CERRADO DE SÃO FRANCISCO/MG, regulamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 24 de outubro de 2006. OSE/ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL