br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2346/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2346 / 2006
Date 2006-12-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
native_id1744

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.346 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, regularmente registrada no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 05 de dezembro de 2008.
SÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →