| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 2006 |
| Date | 2006-12-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.346 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 14º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, regularmente registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 05 de dezembro de 2008. SÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL