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norma nº 2348/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2348 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CALINDÉ.
native_id1746

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.348 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CALINDÉ
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CALINDÉ, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 12 a dezembro de Gi
as 1/08 É Apis
ENTÊNIO DA R LIMA
REFEITO MUNIETEAI

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