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norma nº 2358/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2358 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaALTERA A LEI Nº 2298 DE 11 DE ABRIL DE 2006.
native_id1756

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
E» MINAS GERAIS
ot Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007
Altera a Lei nº 2298 de 11 de abril de 2006.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado o cargo Comissionado de Supervisor de
Manutenção de Informática na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais).
Art. 2º - Ficam criados os cargos comissionados de
Coordenador(a) Pedagógico no valor de R$836,00 (oitocentos e trinta e seis
reais) e Coordenador de Merenda Escolar no valor de R$1.200,00 (hum mil e
duzentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.
Parágrafo único - O cargo de Coordenador de Merenda
Escolar exige o grau superior no curso de Nutrição.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a 01/02/2007.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, ita de fevereiro de 2007.
filão DA mi A LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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