| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2358 / 2007 |
| Date | 2007-02-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2298 DE 11 DE ABRIL DE 2006. |
| native_id | 1756 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E» MINAS GERAIS ot Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Altera a Lei nº 2298 de 11 de abril de 2006. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica criado o cargo Comissionado de Supervisor de Manutenção de Informática na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais). Art. 2º - Ficam criados os cargos comissionados de Coordenador(a) Pedagógico no valor de R$836,00 (oitocentos e trinta e seis reais) e Coordenador de Merenda Escolar no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer. Parágrafo único - O cargo de Coordenador de Merenda Escolar exige o grau superior no curso de Nutrição. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, ita de fevereiro de 2007. filão DA mi A LIMA PREFEITO MUNICIPAL