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norma nº 2366/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2366 / 2007
Date 2007-03-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39:300-000 - CNPJ 22.679. 183/9001-40
LEI Nº 2.366 DE 20 DE MARÇO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alienar, pela
maior oferta, os bens móveis inservíveis e de recuperação antieconômica para a
Prefeitura Municipal, abaixo relacionados, através de processo licitatório na modalidade
de Leilão, tendo o lance inicial a saber:
1) - Uma moto niveladora HWB 205, no estado em que se encontra,
com valor de lance inicial em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
2) - uma pá Carregadeira Michigan 45c, no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
3) - Um Motor MWM V8 com caixa ZF marítima, no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
4) - Uma máquina impressora de gráfica, no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 200,00 (duzentos reais).
5) - Um congelador de duas portas Horizontal, no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
6) - Um congelador de uma porta Horizontal no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 30,00 (trinta reais).
7) - Um veículo marca TOYOTA Hilux 4CDL SR ano 2003 4x4 direção
e ar condicionado placa HMN 0103, no estado em que se encontra, com valor de lance
inicial em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
8) - Um veículo marca Volkswagem, tipo Gol, ano de fabricação 2001,
placa HMM 8528 no estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$
7.000,00 (sete mil reais).
9) - Um veículo Pirua SPLYNT-312 D, placa GSY 2084, ano 1998 no
estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais).
10) - Um veículo Microônibus volare V8 AGRAILE ano 2005, placa
HMN 2690, no estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
11) - Um Automóvel Corsa Classic life ano 2005-2006 placa HMN
3424, no estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais).
12) — Um lote de sucata, mesa, cadeira, reatores para lâmpadas
elétricas, no estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 500,00
(quinhentos reais).
13) - Um arquivo sucata, no estado em que se encontra, com valor de
lance inicial em R$ 20,00 (vinte reais).
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14) —- Um congelador sucata, no estado em que se encontra, com
valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
15) — Uma máquina de escrever marca STERRYREMIMJTON.100, no
estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 20,00 (vinte reais).
16) — Uma máquina de escrever olivete, no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
17) - Um congelador de uma porta, no estado em que se encontra,
com valor de lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
18) — Três Motores elétricos sucata, no estado em que se encontra,
com valor de lance inicial em R$ 200,00 (duzentos reais).
19) - Uma balsa boiadeiro, no estado em que se encontra, com valor
de lance inicial em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
20) - Um rebocador Serafim, no estado em que se encontra, com
valor de lance inicial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
21) - Um Congelador cônsul 200 litros. cor bege sem motor, no
estado em que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais).
22) - Uma Máquina de secar roupas marca wallig, no estado em que
se encontra, com valor de lance inicial em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
23) - Duas Máquinas de lavar roupas-industrial wallie, no estado em
que se encontra, com valor de lance inicial em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
24) — Uma Máquina de lavar roupa quente e fria, no estado em que se
encontra, com valor de lance inicial em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).
25) - Uma Máquina de lavar snkngwerk hildesheim sucata ferro e
cobre, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 200,00 (duzentos
reais).
26) - Um Foco cirúrgico com 12 lâmpadas em funcionamento, no
estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 500,00 (quinhentos reais).
27) —- Um Foco cirúrgico com 03 lâmpadas bom estado, no estado em
que se encontra, valor de lance inicial em R$ 200,00 (duzentos reais).
28) — Uma Centrifuga em estado de uso, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 500,00 (quinhentos reais).
29) - Seis Camas hospitalares, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 60,00 (sessenta reais).
30) - Uma Maca hospitalar, no estado em que se encontra, valor de
lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
31) - Um Carrinho de distribuição de roupas sucata, no estado em
que se encontra, valor de lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
32) - Uma Maca ginecológica, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 30,00 (trinta reais).
33) - Um Suporte de medicamentos sucata, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 5,00 (cinco reais).
34) — Uma Maquina de ferver roupa, no estado em que se encontra,
valor de lance inicial em R$ 100,00 (cem reais).
35) — Três Berços Sucata, no estado em que se encontra, valor de
tance inicial em R$ 130,00 (cento e trinta reais).
36) - Um Armário de Aço Sucata, no estado em que se encontra,
valor de lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
37) - Duas Cadeiras de rodas para banho, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 20,00 (vinte reais).
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38)- Quatro Cadeiras Sucata, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 20,00 (vinte reais).
39) - Um Armário de Madeira, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 5,00 (cinco reais).
40) — Um Autoclave de esterilização modelo 107, no estado em que
se encontra, valor de lance inicial em R$ 300,00 (trezentos reais).
41) - Um Autoclave de 50 litros, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
42) — Um Autoclave de 100 litros, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 100,00 (cem reais).
43) - Um Bebedouro, no estado em que se encontra, valor de lance
inicial em R$ 30,00 (trinta reais).
44) — Dois bebedouros, no estado em que se encontra, valor de lance
inicial em R$ 50,00 cinquenta reais).
45) — Três Microscópios, no estado em que se encontra, valor de
fance inicial em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
46) - Dois Mimeógrafos, no estado em que se encontra, valor de
jance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
47) — Um Cofre, no estado em que se encontra, valor de lance inicial
em R$ 50,00 (cinquenta reais).
48) — Uma Geladeira Rodina, no estado em que se encontra, valor de
lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
49) - Seis Balanças Filizola para pesar Bebê, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 300,00 (trezentos reais).
50) - Uma Balança com torre de madeira com 200 kg, no estado em
que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
51) - Um Compressor para inalação sucata, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 5,00 cinco reais).
52) — Um Armário de Aço com 05 gavetas, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 30,00 (trinta reais).
53) —- Um medidor de pressão sucata, no estado em que se encontra,
valor de lance inicial em R$ 5,00 (cinco reais).
54) — Duas estufas de secagem, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 100,00 (cem reais).
55) - Um Bisturi Elétrico, no estado em que se encontra, valor de
lance inicial em R$ 30,00 (trinta reais).
56) - Um lote de sucatas cama e cadeira, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
57) - Um Conjunto de raio x completo vapore MEDITECNICA 200
AMPERIS, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
58) - Um Relógio de Ponto, no estado em que se encontra, valor de
fance inicial em R$ 100,00 (cem reais).
59) - Um Compressor de dois estágios de baixa marca WAINE, no
estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
60) - Um compressor de dois estágios de baixa pressão, marca
Wainer, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta
reais).
61) - Um Compressor SCHIZ de dois estágios de baixa pressão, no
estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
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62) - Um Compressor SCHLZ de baixa pressão 02 estágios, no
estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
63) - Um Compressor SCHLZ de alta pressão 02 estágios, no estado
em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
64) — Um Compressor SCHLZ de alta pressão 02 estágios, no estado
em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
65) - Um Compressor SCHLZ de alta pressão 02 estágios, no estado
em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
66) - Um Compressor PEG de 02 estágios de baixa pressão, no
estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
67) - Um Compressor PEG de 02 estágios de baixa pressão, no
estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
68) - Um Compressor WEINE patrimônio 22-210, no estado em que
se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
69) - Um Compressor de ar SCH4LZ patrimônio 22224, no estado em
que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
70) - Um Compressor de ar com base patrimônio 22247, no estado
em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 50,00 (cinquenta reais).
71) - Uma mesinha para máquina datilografia usada, no estado em
que se encontra, valor de lance inicial em R$ 3,00 (três reais).
72) - Uma cadeira acolchoada de ferro usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 3,00 (três reais).
73) - Uma cadeira sem encosto preta usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 2,00 (dois reais).
74) - Uma mesa de madeira pequena usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 5,00 (cinco reais).
75) - Uma mesa para impressora usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 3,00 (três reais).
76) - Uma Poltrona acolchoada marrom usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 5,00 (cinco reais).
77) - Uma Poltrona acolchoada marrom usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 5,00 (cinco reais).
78) — Uma cadeira escolar de madeira usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 3,00 (três reais).
79) - Uma cadeira acolchoada vermelha usada, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
80) - Uma cadeira acolchoada preta giratória, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 2,00 (dois reais).
81) - Uma pia para banheiro com tomeira, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 10,00 (dez reais).
82) - ÔNIBUS PLACA LAF 6099 - Só tem lataria, caixa de marcha,
bancos e chassi, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 3.000,00
(três mil reais).
83) - ÔNIBUS PLACA LAF 3021 - Só tem: Eixo dianteiro completo
com feixo. Eixo traseiro completo com diferencia! e feixo de mola, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
84) - ÔNIBUS PLACA HOM 7254 - Só tem: 2 feixos de mola
dianteiros completos, 2 feixos de mola traseiros completos, eixo dianteiro com 2 cubos,
eixo traseiro só carcaça, motor ONY 366 meia vida, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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85) - ÔNIBUS PLACA LAF 6097 - Só tem: chassi, lataria, diferencial
com 2 feixos de mola traseiros, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
86) - ÔNIBUS PLACA LIZ 9406 - Só tem: Motor — não funciona, Eixo
dianteiro 2 cubos, Eixo traseiro, carcaça com 2 cubos, no estado em que se encontra,
valor de lance inicial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
87) - ÔNIBUS PLACA LAF 6098 - Completo, motor não funcionando.
Com pneu e carcaça, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$
8.000,00 (oito mil reais).
88) - ÔNIBUS PLACA LJQ 9487 - Faltas: Motor OM 352, Caixa de
marcha, Pneus, Falta 6 rodas completas, Falta 1 cubo traseiro, Feixo de mola dianteiro,
no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
89) - ÔNIBUS PLACA BYC 0598 - Motor não funciona/incompleto,
Eixo dianteiro com feixo de mola, falta o cubo, Eixo traseiro com feixo de mola, diferencial
e carcaça, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 4.000,00 (quatro
mil reais).
90) - GOL PLACA HMM 8530, no estado em que se encontra, valor
de lance inicial em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
81) - F-4000 PLACA GMM 0423, Completo, só falta diferencial e
pneus, no estado em que se encontra, valor de lance inicial em R$ 6.000,00 (seis mil
reais).
92) - GOL PLACA HMM 8529 / 2001-2002, no estado em que se
encontra, valor de lance inicial em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 2º - A arrematação só será efetivada pelo valor igual ou superior
ao mencionado no art 1º desta Lei, sendo que todos os pagamentos deverão ser
realizados junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco, após a emissão
do termo de arrematação que será lavrado no ato da realização do leilão.
Art. 3º - O arrematante deverá pagar no ato como sinal da aquisição o
percentual de 20% do vator oferecido tido como lance vencedor e os 80% no prazo de
cinco dias contados da data da realização do leilão, também na Tesouraria da Prefeitura
sob pena de perder o valor pago inicialmente e o bem retomar a incorporar ao Patrimônio
Público.
8 1º - Para atender o disposto no caput deste artigo a Prefeitura abrirá
conta corrente em banco oficial exclusivamente para receber os depósitos referente à
presente alienação.
Art. 4º - Terá o arrematante o prazo de até dez dias úteis para a
retirada do bem arrematado do local onde o mesmo se encontra guardado sob vigilância
da Prefeitura Municipal.
Art. 5º - O leilão será dirigido e realizado por leiloeiro Oficial indicado
pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, ficando pagamento da comissão de 5%
do leiloeiro sob a responsabilidade do arrematante.
Art. 6º - O leilão será realizado abertamente como todos os lances
sendo oferecidos verbalmente não se aceitando propostas em envelopes fechados.
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Art. 7º - As despesas com a regularização de documentação,
pagamento de multas, impostos e taxas que incidirem correrão por conta do arrematante,
ficando o Município tão somente na responsabilidade de entregar o bem no estado e
forma que se encontram até a data da arrematação.
Art. 8º - A renda resultante da alienação de que trata o art. 1º desta lei
constituirá receita de capital e será incorporada á consignação da rubrica própria do
orçamento.
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 20 de março de 2007.
E!
( +
Aos SÉ CANO DA RÓCHAL LIMA
(/ / PREFEITO MUNICIPAL

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