| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 2007 |
| Date | 2007-03-27 |
| Ementa | MODIFICA A LEI 2028. |
| native_id | 1766 |
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mees asa res ta, TURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GLRAIS a LEI Nº 2.367 DE 27 DE MARÇO DE 2007 MODIFICA A LEI 2028. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - O artigo 4º da Lei 2.028 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social terá a seguinte composição: |- DO GOVERNO MUNICIPAL: a) — um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, b) — um representante da Secretaria de Educação; c) — um representante da Secretaria Municipal de Ações Comunitárias. I-- DA SOCIEDADE CIVIL: a) — um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; b) — um representante da Loja Maçônica Acácia Sanfranciscana; c) — um representante da Associação de Homens e Mulheres da Terceira Idade.” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 27 de março de 2007. FIRE, ER ii (ANTÔNIO DA ROCHA LIMA / PREFEITO MUNICIPAL