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norma nº 2367/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2367 / 2007
Date 2007-03-27
EmentaMODIFICA A LEI 2028.
native_id1766

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TURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GLRAIS
a
LEI Nº 2.367 DE 27 DE MARÇO DE 2007
MODIFICA A LEI 2028.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O artigo 4º da Lei 2.028 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social terá a seguinte
composição:
|- DO GOVERNO MUNICIPAL:
a) — um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social,
b) — um representante da Secretaria de Educação;
c) — um representante da Secretaria Municipal de Ações Comunitárias.
I-- DA SOCIEDADE CIVIL:
a) — um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente;
b) — um representante da Loja Maçônica Acácia Sanfranciscana;
c) — um representante da Associação de Homens e Mulheres da Terceira
Idade.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 27 de março de 2007.
FIRE, ER
ii (ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
/ PREFEITO MUNICIPAL

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