| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2007 |
| Date | 2007-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 1773 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5
—— mm AS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 2.375, DE 08 DE MAIO DE 2007 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTIGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO O povo do Município de São Francisco, estado Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam Criados os cargos de: Rs | Especificação do cargo Área | horária Lita semanal Auxiliar de Laboratório 44h Auxiliar de Farmácia 44h | Auxiliar de Serviços diversos 44h Bioquímico Farmacêutico 40h Calceteiro a 44h Engenheiro Agrônomo 44h Especialista em Patrimônio Histórico e Memória Cultural 30h Fiscal de Limpeza Pública 44h Fonoaudiólogo 40h Médico Pediatra 20h Médico Anestesista | 2h Médico Cirurgião Geral 20h Médico Cirurgião Gineco-obstetra a 20h Ei Neurologista | Médico Ortopedista EE Médico Clínico Geral [viédico Radiologista Maestro DE Monitor de Informática Psiquiatra Pedreiro para reformas nas Escolas Municipais Recepcionista | Supervisor Pedagógico Técnico em Agropecuária Técnico em Enfermagem Técnico em Informática Técnico em Farmácia 44h | (és em Imobilização Ortopédica 44h Tratorista 44h | Vaqueiro Urbana 44h Vigia 44h ” * us) Em [) PREFE * Sofro ' MINAS GERAIS ITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Art. 2º - Ficam Alterados quanto ao número de vagas os seguintes cargos: Especificação do cargo Carga Horária Semanal Auxiliar de Administração | 1 30h Assistente Social 30h Coveiro Eletricista 44h Fisioterapeuta Jardineiro Motorista (D) Pedreiro [Técnico em Radiologia Art. 3º - Fica extinto o cargo de: Especificação do cargo Recepcionista Art. 4º - Fica fazendo parte do presente projeto o anexo |, que integra para todos efeitos o presente projeto. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, ficando o executivo autorizado a abrir credito suplementar que se fizer necessário para cobrir as mesmas. Art. 6º - Os cargos criados e os preenchimentos das vagas existentes serão preenchidos através de Concurso Publico de conformidade com o inciso II, do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 6º da Lei 1.231/1991. Art. 7º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 08 de maio de 200 a e dl SÉ ANTÔNIO DA ROCHA'LIMA Prefeito Municipal í 4 PREFEITURA MUN AS ICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679.153/0001-40 ANEXO 1 A LEI N.º 2375/2007, QUE CRIA CARGOS, VENCIMENTOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO — MG, EM 2007. ; Número de vagas Requisitos (escolaridade, Carga Código | Especificação do cargo Pq Pot Ts alegoria profissional horária defic. Soma IE rea eoutras exigências do cargo) semanal Auxiliar de Administração Ensino Médio Completo - com experiência no ) I E ud y Urbana Word, Digitação, Excel e Internet. 30h Auxiliar de Mecânico 380,00 E RE Ensino Fundamental Completo [oa | 3 Auxiliar Escolar 380,00 Ensino Médio Completo 30h IE 4 Auxiliar Escolar 380,00 01 Urbana | Ensino Médio Completo 30h Es T Ensino Médio Completo- com experiência no 5 Auxiliar de Secretaria 482,68 01 Urbana Word, Digitação, Excel e Intemet 30h Ee a Ensino Médio Completo — com experiência no 6 Auxiliar de Secretaria 1 482,68 01 Rural Word, Disitação, Excel e Intemet 30h 7 Auxiliar de Laboratório 380,00 03 Ensino Médio Completo 44h E 8 Auxiliar de Farmácia 380,00 Ensino Médio Completo 44h di] a EA Ensino Médio Completo-com experiência no 9 Auxiliar de Biblioteca 380,00 Word, Digitação, Exoel e Intemet 30h | 10 | Auxiliar de Travessia 380,00 Alfabetizado 44h versos 12 | Assistente Social Curso Superior em Assistência Social e registro no 30h Conselho - SR EE B | Bombeiro Hidráulico 392,09 Form Fundamental 1º a 4º e experiência de 24 44h danca ais Curso Superior em Bioquímica e Farmácia com I4 Bioquímico Farmacêutico 1.330,82 resistro no Conselho 40h [15 || Calceteiro 380,00 Alfabetizado 44h | 16 | Coveiro Alfabetizado 44h s ] Ensino Fundamental Completo — Experiência | 17 | Eletricista comprovada no mínimo 24 meses. Apresentar 44h | certificado de capacitação profissional. : Curso Superior em Agronomia — Registro CREA e 18 | Engenheiro Agrônomo CNH, categoria (B 44h 19 | Enfermeiro Curso Superior em Enfermagem [am | Especialista em Patrimônio a a Ea 0 iônico “e (Memória E Superior em História com Habilitação 30h specífica. Cultural Eus Curso Superior em Fisioterapia com registro no 21 | Fisioterapeuta Conselho: 40h 22 | Fiscal de Limpeza Pública Ensino Médio Completo 44h [23 |Fiscalde Obras Ensino Médio Completo 3h | 24 | Fiscal de Rendas Il Ensino Médio Completo 30h a Curso Superior em Fonoaudiologia com. registro 25 | Fonoaudiólogo no Conselho 40h 26 | Jardineiro Ensino Fundamental de 1º. a 4º, Série 44h “Sofri PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 E Número de vagas Requisitos (escolaridade, Código Especificação do cargo Veni nrata Port. categoria profissional horária (R$) eoutras exigências do cargo) semanal by) EE Pediatra 1.260,41 EAR pet em: Medicina! com. registro no 20h 28 | Médico Anestesista 126041 ne adam Medicina com" region) gp 29 | Médico Cirurgião Geral 126041 o e ii 3% Médico Cirurgião Gineco- o! Curso Superior em Medicina com registro no 20h obstetra Conselho 2d 31 | Médico Neurologista 1.260,41 =| 01 E [Eua em Medicina com registro no Em | 32 | Médico Ortopedista 126041 01 Res em" Medicina com “registro no) ag 13 Médico Clínico Geral fi 02 said em Medicina com registro no 20h | 34 | Médico Radiologista 126041 01 a bi [Es 'onselho E 35 Maestro 507,40 01 Ensino Médio com formação musical 30h 36 are 38000) 01 | 05 nbisaççd Fo ia habilidade em cagh 37 Motorista (D) | 380,00 03 o Fundamental completo e CNH, Categoria 44h 38 | Nutricionista 920,82 Ene em Nutrição com registro no 39 Psicólogo 1.330,82 2 Pd em Psicologia com registro no 40 Bis 126041 Dad em Medicina com registro no 20h Normal Superior Completo ou Curso Superior em E Pedagogia com habilitação para o exercício do Pl - Regente de Turma magistério nas Séries iniciais do Ensino o Infantil e Fundamental ie do a 06. 1) Rural Fundamental. (Permite a apresentação de li declaração de conclusão do curso, fornecida pela Ah | Instituição de Ensino, com firma reconhecida PII - Curso Superior — Habilitação Específica Er 16 2 Professor de Português | 0740 o Ria Licenciatura Plena h PII — Curso Superior — Habilitação Específica 6h 9 Professor Português q Urvana Licenciatura Plena l PII — Curso Superior — Habilitação h M Professor Matemática 507,40 Licenciatura Plena Jo as [Pi = OTA Curso Superior — Habilitação Específica : Professor Matemática k Licenciatura Plena PII — Curso Superior — Habilitação Específica 6h Professor Geografia ilhas su ira Licenciatura Plena ! PII — Curso Superior — Habilitação Específica 16h il Professor História culto vi Rural Licenciatura Plena 4 PII — 0! Urbana Curso Superior — Habilitação Específica 16h 8 Professor Inglês Licenciatura Plena 4 PI — 02 Curso Superior — Habilitação Especifica 16h 2 | Professor Educação Física Licenciatura Plena 50 Pedreiro para reformas nas ot Ensino Fundamental Completo e experiência 24 44h Escolas Municipais | meses € ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ad MINAS GERAIS S, So Frasco. MG > Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 E Número de vagas Requisitos (escolaridade, Código Especificação do cargo “ac esto Fa categoria profissional (R$) e outras exigências do cargo) 1 Pedreiro 380,00 (Em Fundamental completo e experiência 24 e Ensino Médio Completo com experiência no Sê | Recepetontata 380,00 Word, Digitação, Excel e Intemet 53 | Supervisor Pedagógico 580,50 Curso Superior em Pedagogia 54 Supervisor Pedagógico 580,50 E Rural Curso Superior em Pedagogia A á Curso Técnico em Agropecuária; Registro no RR Ensino Médio completo e Curso Técnico; Registro Técnico em Enfermagem 436,40 2 no COREN 40h Técnico em Informática 436,40 01 Curso Técnico em Informática 40h ' FERA) Ensino Médio completo; Curso Técnico em I 58 | Técnico em Radiologia 392,09 04 “| Radiologia. 30h 59 Técnico em Laboratório 392,09 02 Ensino Médio completo; Curso Técnico específico 30h 60 rno em ie 392,09 02 Ensino Médio completo; Curso Técnico específico 44h ico em Imobilização ' 5 E 61 Ortopédica 392,09 01 Ensino Médio completo; Curso Técnico especifico 44h 62 | Tratorista 380,00 03 Alfabetizado, com experiência de 24 meses 44h 38000) | 02 [Urbana | Alfabetizado REET 64 | Vigia 380,00 03 Ensino Fundamental Completo E 65 | Zelador de Prédio Escolar 380,00 06 | Urbano | Ensino Fundamental Completo 30h 66 | Zelador de Prédio Escolar 380,00 04 Rural Ensino Fundamental Completo 30h TOTAL DE VAGAS 10 183 TOTAL GERAL= 193 VAGAS São Francisco, 08 de maio de 2007. - GSé febzzo ade R LIMA Prefeito ioga