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norma nº 2375/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2375 / 2007
Date 2007-05-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR, ALTERAR E EXTINGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
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AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.375, DE 08 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO A CRIAR,
ALTERAR E EXTIGUIR CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO
O povo do Município de São Francisco, estado Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam Criados os cargos de:
Rs |
Especificação do cargo Área | horária
Lita semanal
Auxiliar de Laboratório 44h
Auxiliar de Farmácia 44h
| Auxiliar de Serviços diversos 44h
Bioquímico Farmacêutico 40h
Calceteiro a 44h
Engenheiro Agrônomo 44h
Especialista em Patrimônio Histórico e Memória Cultural 30h
Fiscal de Limpeza Pública 44h
Fonoaudiólogo 40h
Médico Pediatra 20h
Médico Anestesista | 2h
Médico Cirurgião Geral 20h
Médico Cirurgião Gineco-obstetra a 20h
Ei Neurologista |
Médico Ortopedista EE
Médico Clínico Geral
[viédico Radiologista
Maestro DE
Monitor de Informática
Psiquiatra
Pedreiro para reformas nas Escolas Municipais
Recepcionista
| Supervisor Pedagógico
Técnico em Agropecuária
Técnico em Enfermagem
Técnico em Informática
Técnico em Farmácia 44h
| (és em Imobilização Ortopédica 44h
Tratorista 44h
| Vaqueiro Urbana 44h
Vigia 44h
”
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us) Em
[) PREFE
* Sofro
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MINAS GERAIS
ITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Art. 2º - Ficam Alterados quanto ao número de vagas os seguintes cargos:
Especificação do cargo
Carga Horária Semanal
Auxiliar de Administração |
1
30h
Assistente Social
30h
Coveiro
Eletricista
44h
Fisioterapeuta
Jardineiro
Motorista (D)
Pedreiro
[Técnico em Radiologia
Art. 3º - Fica extinto o cargo de:
Especificação do cargo
Recepcionista
Art. 4º - Fica fazendo parte do presente projeto o anexo |, que integra para todos efeitos o
presente projeto.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria, ficando o executivo autorizado a abrir credito suplementar que se fizer necessário
para cobrir as mesmas.
Art. 6º - Os cargos criados e os preenchimentos das vagas existentes serão preenchidos
através de Concurso Publico de conformidade com o inciso II, do Art. 37 da Lei Orgânica
Municipal e com o artigo 6º da Lei 1.231/1991.
Art. 7º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em
contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 08 de maio de 200
a e dl
SÉ ANTÔNIO DA ROCHA'LIMA
Prefeito Municipal
í 4 PREFEITURA MUN
AS
ICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679.153/0001-40
ANEXO 1
A LEI N.º 2375/2007, QUE CRIA CARGOS, VENCIMENTOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA
HORÁRIA SEMANAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO — MG, EM 2007.
; Número de vagas Requisitos (escolaridade, Carga
Código | Especificação do cargo Pq Pot Ts alegoria profissional horária
defic. Soma IE rea eoutras exigências do cargo) semanal
Auxiliar de Administração Ensino Médio Completo - com experiência no
) I E ud y Urbana Word, Digitação, Excel e Internet. 30h
Auxiliar de Mecânico 380,00 E RE Ensino Fundamental Completo [oa |
3 Auxiliar Escolar 380,00 Ensino Médio Completo 30h
IE 4 Auxiliar Escolar 380,00 01 Urbana | Ensino Médio Completo 30h
Es T Ensino Médio Completo- com experiência no
5 Auxiliar de Secretaria 482,68 01 Urbana Word, Digitação, Excel e Intemet 30h
Ee a Ensino Médio Completo — com experiência no
6 Auxiliar de Secretaria 1 482,68 01 Rural Word, Disitação, Excel e Intemet 30h
7 Auxiliar de Laboratório 380,00 03 Ensino Médio Completo 44h
E 8 Auxiliar de Farmácia 380,00 Ensino Médio Completo 44h di]
a EA Ensino Médio Completo-com experiência no
9 Auxiliar de Biblioteca 380,00 Word, Digitação, Exoel e Intemet 30h |
10 | Auxiliar de Travessia 380,00 Alfabetizado 44h
versos
12 | Assistente Social Curso Superior em Assistência Social e registro no 30h
Conselho
- SR EE
B | Bombeiro Hidráulico 392,09 Form Fundamental 1º a 4º e experiência de 24 44h
danca ais Curso Superior em Bioquímica e Farmácia com
I4 Bioquímico Farmacêutico 1.330,82 resistro no Conselho 40h
[15 || Calceteiro 380,00 Alfabetizado 44h
| 16 | Coveiro Alfabetizado 44h
s ] Ensino Fundamental Completo — Experiência |
17 | Eletricista comprovada no mínimo 24 meses. Apresentar 44h
| certificado de capacitação profissional.
: Curso Superior em Agronomia — Registro CREA e
18 | Engenheiro Agrônomo CNH, categoria (B 44h
19 | Enfermeiro Curso Superior em Enfermagem [am |
Especialista em Patrimônio a a Ea
0 iônico “e (Memória E Superior em História com Habilitação 30h
specífica.
Cultural
Eus Curso Superior em Fisioterapia com registro no
21 | Fisioterapeuta Conselho: 40h
22 | Fiscal de Limpeza Pública Ensino Médio Completo 44h
[23 |Fiscalde Obras Ensino Médio Completo 3h |
24 | Fiscal de Rendas Il Ensino Médio Completo 30h
a Curso Superior em Fonoaudiologia com. registro
25 | Fonoaudiólogo no Conselho 40h
26 | Jardineiro Ensino Fundamental de 1º. a 4º, Série 44h
“Sofri
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
E Número de vagas Requisitos (escolaridade,
Código Especificação do cargo Veni nrata Port. categoria profissional horária
(R$) eoutras exigências do cargo) semanal
by) EE Pediatra 1.260,41 EAR pet em: Medicina! com. registro no 20h
28 | Médico Anestesista 126041 ne adam Medicina com" region) gp
29 | Médico Cirurgião Geral 126041 o e ii
3% Médico Cirurgião Gineco- o! Curso Superior em Medicina com registro no 20h
obstetra Conselho 2d
31 | Médico Neurologista 1.260,41 =| 01 E [Eua em Medicina com registro no Em |
32 | Médico Ortopedista 126041 01 Res em" Medicina com “registro no) ag
13 Médico Clínico Geral fi 02 said em Medicina com registro no 20h |
34 | Médico Radiologista 126041 01 a bi
[Es 'onselho E
35 Maestro 507,40 01 Ensino Médio com formação musical 30h
36 are 38000) 01 | 05 nbisaççd Fo ia habilidade em cagh
37 Motorista (D) | 380,00 03 o Fundamental completo e CNH, Categoria 44h
38 | Nutricionista 920,82 Ene em Nutrição com registro no
39 Psicólogo 1.330,82 2 Pd em Psicologia com registro no
40 Bis 126041 Dad em Medicina com registro no 20h
Normal Superior Completo ou Curso Superior em E
Pedagogia com habilitação para o exercício do
Pl - Regente de Turma magistério nas Séries iniciais do Ensino
o Infantil e Fundamental ie do a 06. 1) Rural Fundamental. (Permite a apresentação de li
declaração de conclusão do curso, fornecida pela
Ah | Instituição de Ensino, com firma reconhecida
PII - Curso Superior — Habilitação Específica
Er 16
2 Professor de Português | 0740 o Ria Licenciatura Plena h
PII — Curso Superior — Habilitação Específica 6h
9 Professor Português q Urvana Licenciatura Plena l
PII — Curso Superior — Habilitação h
M Professor Matemática 507,40 Licenciatura Plena Jo
as [Pi = OTA Curso Superior — Habilitação Específica :
Professor Matemática k Licenciatura Plena
PII — Curso Superior — Habilitação Específica 6h
Professor Geografia ilhas su ira Licenciatura Plena !
PII — Curso Superior — Habilitação Específica 16h
il Professor História culto vi Rural Licenciatura Plena
4 PII — 0! Urbana Curso Superior — Habilitação Específica 16h
8 Professor Inglês Licenciatura Plena
4 PI — 02 Curso Superior — Habilitação Especifica 16h
2 | Professor Educação Física Licenciatura Plena
50 Pedreiro para reformas nas ot Ensino Fundamental Completo e experiência 24 44h
Escolas Municipais | meses
€ ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Ad MINAS GERAIS
S, So Frasco. MG > Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
E Número de vagas Requisitos (escolaridade,
Código Especificação do cargo “ac esto Fa categoria profissional
(R$) e outras exigências do cargo)
1 Pedreiro 380,00 (Em Fundamental completo e experiência 24
e Ensino Médio Completo com experiência no
Sê | Recepetontata 380,00 Word, Digitação, Excel e Intemet
53 | Supervisor Pedagógico 580,50 Curso Superior em Pedagogia
54 Supervisor Pedagógico 580,50 E Rural Curso Superior em Pedagogia
A á Curso Técnico em Agropecuária; Registro no
RR Ensino Médio completo e Curso Técnico; Registro
Técnico em Enfermagem 436,40 2 no COREN 40h
Técnico em Informática 436,40 01 Curso Técnico em Informática 40h
' FERA) Ensino Médio completo; Curso Técnico em
I 58 | Técnico em Radiologia 392,09 04 “| Radiologia. 30h
59 Técnico em Laboratório 392,09 02 Ensino Médio completo; Curso Técnico específico 30h
60 rno em ie 392,09 02 Ensino Médio completo; Curso Técnico específico 44h
ico em Imobilização ' 5 E
61 Ortopédica 392,09 01 Ensino Médio completo; Curso Técnico especifico 44h
62 | Tratorista 380,00 03 Alfabetizado, com experiência de 24 meses 44h
38000) | 02 [Urbana | Alfabetizado REET
64 | Vigia 380,00 03 Ensino Fundamental Completo E
65 | Zelador de Prédio Escolar 380,00 06 | Urbano | Ensino Fundamental Completo 30h
66 | Zelador de Prédio Escolar 380,00 04 Rural Ensino Fundamental Completo 30h
TOTAL DE VAGAS 10 183 TOTAL GERAL= 193 VAGAS
São Francisco, 08 de maio de 2007.
- GSé febzzo ade R LIMA
Prefeito ioga

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