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norma nº 2377/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2377 / 2007
Date 2007-05-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA.
native_id1775

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679.153/0001-40
LEI Nº 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA regularmente instituída e
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, A ASSOCIAÇÃO
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 08 de maio de 2007.
j
ROCHA LIMA
PTS
TÔNIO DA
SÉ
PREFEITO MUNICIPAL

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