| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2007 |
| Date | 2007-05-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679.153/0001-40 LEI Nº 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA regularmente instituída e Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, A ASSOCIAÇÃO registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 08 de maio de 2007. j ROCHA LIMA PTS TÔNIO DA SÉ PREFEITO MUNICIPAL