| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS PAROQUIAL SÃO JOSÉ DE SÃO FRANCISCO-MG. |
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- MINAS GERAIS e xo Fr. Er Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300.000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.383 DE 22 DE MAIO DE 2007 Es PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO SicForoso-M DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS PAROQUIAL SÃO JOSE DE SÃO FRANCISCO — MG. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. = Art. 4º - Fica declarada de vutlidcade pública, a CARITAS PAROQUIAL SÃO JOSÉ DE SÃO FRANCISCO - MG regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Aut.2º Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 22 de maio de 2007. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL