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norma nº 2390/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2390 / 2007
Date 2007-05-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALTINOS.
native_id1787

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d ii PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
er rd MINAS GERAIS
E São Frangisco - MG. Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.390 DE 29 DE MAIO DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS
ALTINOS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
= Artº - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS
ALTINOS regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos de
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 29 de maio de 2007.
ÍNIO DA ROCHA LIMA
PREFÉITO MUNICIPAL

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