| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 2007 |
| Date | 2007-05-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALTINOS. |
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d ii PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO er rd MINAS GERAIS E São Frangisco - MG. Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.390 DE 29 DE MAIO DE 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALTINOS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: = Artº - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALTINOS regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos de Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 29 de maio de 2007. ÍNIO DA ROCHA LIMA PREFÉITO MUNICIPAL